* A reunião teve início às 19h05 min (dezenove horas e cinco minutos) e término às 20h10 min (vinte horas e dez minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada a ata da Reunião ordinária, realizada em 16.11.2021, sem ressalvas e a ata da Reunião Especial realizada em 26.11.2021, com a ressalva no nome do Tenente citado no final da ata, que de forma correta é Laércio Rodrigues Leite.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 700/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual solicita convocação de reuião extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 041/2021-027-014 e do Projeto de Lei nº 047/2021-033-014;
- Ofícios nº 707 e 709/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Carta do Deputado Estadual Arlen Santiago, pela qual informa solicitação junto à Secretaria de Estado de Saúde da destinação de um tomógrafo para o Hospital Municipal Doutor Oswaldo Prediliano Santana, localizado no município de Salinas, pra atendimento à alta demanda do sistema de saúde.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 035/2021-023-014, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e contém outras providências" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Thiago Durães - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
-Projeto de Lei no 038/2021 - 025-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências" - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei no 041/2021 - 027-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Projeto Cultural Aldir Blanc" - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 044/2021-030-014, que "Altera a Lei nº 2.526, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei no 043/2021 - 029-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal de Assistência Social", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário, no momento da votação;
Projeto de Lei nº 047/2021-033-014, que "Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei nº 2.624/2020, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências" - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Sebastião Martins e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 049/2021-034-014, que "Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 050/2021-035-014, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 051/2021-036-014, que "Autoriza o Poder Exeuctivo a desafetar área pública e doá-la à Associação dos Protetores dos Animais de Salinas - APAS e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* Outras deliberações:
- Os Projetos de Lei 044/2021-030-014 e 047/2021-033-014, foram inseridos na Pauta com a aprovação do Plenário;
- Os Projetos apresentados também foram inseridos na Pauta, com a aprovação do Plenário.
Câmara Municipal de Salinas, 03 de dezembro de 2021.