* A 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 18.01.2021, contou com a presença de todos dos Vereadores Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* A Reunião teve início às 19:10 e término às 21:15h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04.01.2021
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 002/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no montante de 1.136.000,00 (um milhão, cento e trinta e seis mil reais);
- Ofício nº 014/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Dorivaldo Ferreira, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Carlos Henrique como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 09:00h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Eilton Santiago, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Thiago Durães como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 10:00h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta do Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereador Edson Miranda, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador Adinaldo Martins como Relator e informa que as Reuniões Ordinárias da citada comissão serão realizadas às 11:00h, na quarta-feira após as reuniões da Câmara, se houver matéria de competência da mesma;
- Carta da Presidente da Comissão Permanente Ética, Vereadora Etelvina Ferreira, através da qual comunica a sua eleição como Presidente e do Vereador João de Deus Teixeira como Relator da citada comissão;
- Ofício nº 0006/2921, da Caixa Econômica Federal, pelo qual notifica o crédito de recursos financeiros em favor do Fundo Municipal de Saúde de Salinas, cujo objeto é a reforma da unidade de atenção especializada em saúde.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020-001-001, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexis Cândido Sarmento, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 001/2021-001-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder manutenção na Rodovia MGC-342, no trecho entre o "Piscinão de Ramos" até a Rodovia BR 251, com serviço de tapa buracos bem como a sinalização vertical (placas de advertência com aproximadamente 100 metros antes dos redutores de velocidade) e horizontal (pintura dos redutores de velocidade "quebra-molas" e faixa que estão apagadas) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 002/2021-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar o mercado municipal localizado na praça Miguel Soares, em Nova Matrona, bem com a reforma dos banheiros - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 003/2021-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar o Ginásio Poliesportivo de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 004/2021-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar e a implantação da rede de água e iluminação do cemitério de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 005/2021-004-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminação (refletores) em todo o campo de futebol, em Malhada Nova - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 006/2021-005-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ser feito o calçamento e a reforma na Praça da Liberdade, em Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 007/2021-006-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento e cascalhamento das estradas de Malhada Nova, Rio das Antas, Jucurutu e demais localidades perto do distrito de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 008/2021-007-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma ponte de concreto na comunidade de Rio das Antas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 009/2021-001-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento da estrada que liga a ponte de Gera Calango com a BR 251. Solicitas também que faça uma limpeza na ponte da barragem 10 do rio Bananal (Ponte de Gera Calango), bem como a retirada e desvio das enxurradas que estão percorrendo sobre a ponte, depositando grande quantidade de terra e a instalação das proteções laterais "guard rails" da mesma - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 010/2021-002-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas que ligam Salinas a Curralinho, entre as comunidades: Lambari, Baixa Grande, Fazenda de Dona Ivone, subindo para os Barreiros e o trecho que liga Curralinho a Cantinho (trecho conhecido como João de Pulú) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 011/2021-003-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma nova bomba para o poço artesiano da comunidade de Lambari - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 012/2021-004-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de concluir o campo de várzea na comunidade rural de Pinhãozeiro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 013/2021-001-005, de autoria do Vereador Edson Miranda Couto, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar os seguintes logradouros no distrito de Ferreirópolis: rua Maria José, conhecida como "Rua da Caixa" (entrando no distrito, primeira rua à esquerda); rua Messias José Ferreira, conhecida como "Rua do Mercado" e também a rua Tiradentes, conhecida como "Rua das Viúvas" - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 014/2021-001-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar obras de melhorias básicas e essenciais no Cemitério da Paz, como também a pavimentação da estrada localizada no bairro São Fidelis 01, que dá acesso ao referido cemitério - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 015/2021-001-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que o mesmo possa realizar a coleta de lixo no bairro Alto Paraíso, no mínimo duas vezes semanalmente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 016/2021-002-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que o mesmo possa disponibilizar da Agência dos Correios, a entrega de correspondências e/ou encomendas no bairro Alto Paraíso, nessa cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 017/2021-003-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adquirir um arco cirúrgico, bem como materiais cirúrgicos ortopédicos e capacitação dos profissionais, a fim de atuarem nos procedimentos de ortopedia que serão realizados no Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 018/2021-004-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adquirir um aparelho de raio-x digital para o Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, a fim de facilitar o diagnóstico médico - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 019/2021-005-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que aumente a luminosidade da ponte recém-ampliada sobre o rio Salinas (rua Coronel Antônio Bernardino) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 020/2021-002-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas padronizadas de identificação dos logradouros públicos com os seus respectivos nomes, nos bairros Silvio Santiago e São Miguel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2021-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a manutenção das estradas que liga Salinas ao povoado de Nova Fátima, passando pela comunidade de Cantinho, Lage Bonita, comunidade de Água Preta, os Boqueirões e todas as estradas vicinais - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2021-001-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas), nas seguintes ruas: rua Jovina Cruz, nº 390, bairro Vista Alegre e rua Prof. José Miranda, nº 590, bairro Vista Alegre - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 023/2021-002-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um estudo analítico para avaliar a alteração da Lei Municipal nº 2.203, de 17 de junho de 2009, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.752, de 21 de junho de 1998 e propõe alterações nos limites do perímetro urbano da cidade de Salinas/MG, para ampliação da área urbana, com acréscimo do bairro denominado Monte Alto - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 024/2021-005-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede de água da Copanor no Vale do Bananal, atendendo os moradores da fazenda do Sr. Álvaro até a fazenda do Sr. Dilton - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 025/2021-001-001, de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua Alarico Madeira, centro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 026/2021-006-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto ao setor competente para que disponibilize espaço destinado à prática esportiva de wheeling, esporte de manobras radicais, praticado por motociclistas, incentivando a modalidade esportiva com segurança e reconhecendo este esporte de forma regularizada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 027/2021-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar duas luminárias no poste instalado na rua Bela Vista, nº 132, no povoado de Vereda e duas luminárias no poste instalado na rua Clemência Maria de Jesus, nº 616, na Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 028/2021-001-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da rua do Tanque, no distrito de Ferreirópolis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 029/2021-002-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma faixa elevada na altura da av. Antônio Carlos, nº 2.245, bairro Casa Blanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 001/2021-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja solicitado do Chefe do Executivo Municipal informações de quais ruas já foram feitas as licitações para calçamento do distrito de Nova Matrona, bem como relate em que situação a administração passada deixou, e informar ainda quando serão iniciadas as obras das ruas acima citadas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 002/2021-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal a intervenção junto à Copanor ou empresa responsável, para que preste informações referentes a qual situação a administração passada deixou e verificar quando vai ser feito o ligamento de água tratada nas regiões de Malhada Nova, Rio das Antas e Jucurutu - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 001/2021, de autoria de todos os Vereadores, pela qual requerem que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Jaci dos Santos Pedrosa, ocorrido em 13/01/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 002/2021, de autoria de todos os Vereadores, pela qual requerem que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Péricles Ferreira dos Anjos, ocorrido em 14/01/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 003/2021, de autoria de todos os Vereadores, pela qual requerem que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Justiniano dos Santos Sarmento, ocorrido em 14/01/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 004/2021-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Bonifácio Andrada (Deputado por quatorze mandatos), ocorrido em 05//01/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 005/2021-001-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins de Oliveira, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Luzia Lourença Barbosa - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 006/2021, de autoria de todos os Vereadores, pela qual requerem que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Benoni Rufino Franco, ocorrido em 04/12/2020 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2021-001-014, que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2021-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências ", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 001/2021-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas do Veto Parcial aposto pelo Ex Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Ex Prefeito Municipal;
- O Vereador Thiago Durães fez uma correção na Indicação 005, indicando a necessidade de iluminação (refletores) em todo o campo de futebol, em Nova Matrona.
* Os Vereadores Sebastião Martins, Etelvina Ferreira, Carlos Henrique, Jadson André e José Rodrigues fizeram uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de janeiro de 2021.