Resumo da 22ª Reunião Ordinária realizada em 16. 11. 2021

Última Atualização: 19 Novembro 2021 Acessos: 136

* A reunião teve início às 19h05(dezenove horas e cinco) e término às 20h10 min (vinte horas e dez minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Sebastião Martins dos Santos. O Vereador Thiago Durães de Carvalho enviou atestado médico justificando a sua ausência.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 03.11.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 646/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2021;

- Ofício nº 653/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no montante de 1.040.290,00 (um milhão, quarenta mil, duzentos e noventa reais);

- Ofício nº 657/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo encaminha cópia das Leis Ordinária 2.658 e 2.659 e da Lei Complementar 067, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 661/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha sugestão de emenda ao Projeto de Lei 035/2021-023-014;

- Ofício nº 663/2021, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Relatório da Comissão Municipal de Valores, instituída pelo Decreto nº 9.494, de 13 de julho de 2021, sobre atualização dos valores venais dos imóveis de Salinas.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 263/2021-054-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar as obras de calçamento, rede de esgoto e iluminação do bairro Cândido Village, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 264/2021-055-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de realizar a pavimentação da rua Clemente Simões, bairro São José, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 265/2021-056-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar reforma no parque e manutenção do jardim da praça localizada na Avenida Dr. Frederico Bittencourt, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 266/2021-024-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de uma luminária na rua Salvador Novais, nº 88, localizada no distrito de Ferreirópolis - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 267/2021-025-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade do retorno da feira de agricultura familiar - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 268/2021-026-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de calçar/pavimentar a rua XIX (Dente de Leão) e a rua XVII, ambas no bairro Primavera, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 269/2021-027-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa adotar medidas de interesse da Guarda Municipal, no que tange à instituição e regulamentação do "auxílio fardamento" para os servidores da Guarda Municipal do município de Salinas, notadamente por se tratar de uma demanda de iniciativa do Poder Executivo - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 270/2021-028-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as providências necessárias quanto à construção de duas bocas de lobo na avenida Antônio Carlos, próximo ao Museu da Cachaça e da academia BF0 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 271/2021-029-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação do Grupamento da Guarda Municipal Ambiental, o qual terá a função de além das suas atribuições normativas, outras atribuições voltadas à defesa e preservação do meio ambiente e do patrimônio ambiental do Município, conforme Projeto de Lei em anexo - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;

- Indicação nº 272/2021-012-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade da criação de um Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - inserida na pauta com a aprovação do Plenário - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 042/2021-004-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos, um "Voto de Aplauso" ao Sr. Luiz Francisco Dias, Sra. Maria Elza Sarmento e a Sra. Daniela Corrêa Costa, pelos relevantes serviços prestados à preservação da história de Salinas/MG, através do Grupo Memória Visual de Salinas, que tem resgatado e disponibilizado ao público em geral, admirável acervo fotográfico do nosso Município em décadas passadas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 007/2021-007-014, que "Altera a Lei Complementar nº62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2021-008-014, que "Altera a Lei Complementar nº 006, de 24 de outubro de 2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências e a Lei Complementar 61, de 11 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 043/2021-029-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal de Assistência Social", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 044/2021-030-014, que "Altera a Lei nº 2.526, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 045/2021-031-014, que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional - FMEIC e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 046/2021-032-014, que "Regulamenta no Município de Salinas/MG, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 047/2021-033-014, que "Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei nº 2.624/2020, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei nº 048/2021-002-003, que "Institui o Dia Municipal dos Cavaleiros e Amazonas, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões especiais para emissão de pareceres aos projetos em tramitação. As lideranças fizeram as seguintes indicações: Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira e José Rodrigues, para o Projeto de Lei nº 035/2021-023-014, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e contém outras providências”; Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira, para o Projeto de Lei nº 038/2021-025-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"; Carlos Henrique, José Rodrigues e Sebastião Martins, para o Projeto de Lei nº 041/2021-027-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Projeto Cultural Aldir Blanc"; Adinaldo Barbosa, João de Deus Teixeira e Sebastião Martins para o Projeto de Lei nº 042/2021-028-014, que “Altera a Lei nº 2.516, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de Bolsa Complementar do médico residente no âmbito do município de Salinas e dá outras providências”.