* Considerando o disposto na Portaria 028, de 07 de março de 2021 e na Portaria nº 029,de 15 de março de 2021, a 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, foi realizada no Auditório da Câmara, em 24.03.2021, com início às 10h10 min (dez horas e dez minutos) e término às 11h10 min (onze horas e dez minutos), com a presença dos seguintes Vereadores: Adinaldo Martins
Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 15.03.2021.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 118/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 033/2021, da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 119/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópia das Leis nº 2.631 a 2.636, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 013/2021/SMEC, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Cleidimara Santos Costa Araújo, pelo qual encaminha informa a urgência para aprovação da Lei de criação do CACS-FUNDEB;
- Comunicação Externa nº 71/2021/UNNT, da Unidade de Negócios Norte da Copasa, referente à Campanha Educativa e Informativa sobre Saneamento;
- Ofícios nº 248 e 249/2021 - GERAT-MG, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelos quais comunica funcionamento AGC e universalização dos Serviços Postais Básicos;
- Ofício nº 0040/2021, da Presidência da Câmara, pelo qual encaminha resposta ao Memorando nº 197/2021/SMEC, indicando os vereadores José Rodrigues Nascimento Filho (Titular) e Marcelo Petrone Castro (suplente), para comporem a Comissão de Monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação de Salinas.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 012/2021-007-014, que "Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11(onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 014/2021-009-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar subvenção social à Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11(onze) votos favoráveis
Câmara Municipal de Salinas,24 de março de 2021.