* A 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 17.02.2020, contou com a presença dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira de Oliveira, Odenir Luiz Alves Junior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:18h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07.02.2020.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 063 e 076/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 064/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópias da Lei Complementar nº 058 e das Leis 2.607 e 2.608, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 075/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Requerimento nº 001/2020-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, aprovado na Câmara;
- Ofício nº 080/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual presta esclarecimentos acerca da construção da ponte e passarela de pedestre que ligam o bairro Progresso entre outros à Passarela da Alegria.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 003/2020-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 013/2020-003-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma limpeza no entorno do Centro Solidário Rosana Guimarães Petrone, no bairro Nova Esperança - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 014/2020-004-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um recapeamento da rua Vereador Corinto Pereira de Castro, no bairro Alvorada - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 015/2020-005-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual pela qual indica do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um poste com luminária na rua José Rodrigues Primo, em frente ao número 40, bairro Panorama - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 016/2020-006-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de rede de esgoto na rua Luiz Gabriel Pinho, no bairro Esplanada - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 017/2020-005-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de placas de sinalização de trânsito na praça Miguel Soares, no distrito de Nova Matrona - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 018/2020-006-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar corrimão nas pontes que liga Nova Matrona à MG - 404 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 019/2020-007-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e encascalhar as ruas do bairro Betel em Salinas, principalmente a rua Onze, tendo em vista que a mesma tem maior fluxo de pessoas e veículos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 020/2020-003-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar dois mata-burros na estrada de acesso à comunidade de Montes Clarinhos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2020-004-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na ladeira próximo a Ferreirópolis de acesso à comunidade de Montes Clarinhos. A mesma se encontra muito danificada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2020-002-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de Instalação de um bebedouro no CAPS adulto - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 008/2020-002-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja feito um convite ao Tenente da PM Roger Mendes Neves para um café da manhã na sede da Câmara Municipal, para tratar da situação de segurança pública da comunidade de Montes Clarinhos - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 010/2020-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pelo qual requer do Presidência da Câmara que seja feito um convite ao Dr. José Eduardo Gonçalves Domingos dos Santos, Digníssimo Delegado da 24ª Delegacia de Polícia Civil/Salinas, para um café da manhã na sede da Câmara Municipal para tratar de assuntos relevantes à segurança pública do nosso Município - inserido na pauta pela Presidente, a pedido do autor - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
*Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 003/2020-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual requer que seja consignado um Voto de Repúdio pela nota publicada em canais oficiais da Prefeitura sobre o ocorrido na comunidade de Curralinho sem a devida assinatura do emissor, além do encerramento do evento de forma antecipada. Tal atitude está sendo considerado um ato de desprezo a todos os moradores da comunidade que participavam da ação que estava sendo promovida no local - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) contrários.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2020-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal- encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2020-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 22 de abril de 2019, que "Dispõe sobre estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal- encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 004/2020-002-014, que "Cria o distrito denominado Nova Fátima de Salinas, altera as divisas do distrito-sede de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- O Vereador Eilton Santiago solicitou o sobrestamento do Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal - sobrestamento aprovado por 07(sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários;
- A Indicação nº 023/2020-001-005 e o Requerimento nº 009/2020-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, foram retirados a pedido da autora;
- O Requerimento nº 007/2020-001-001 e a Moção nº 002/2020-001-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, foram retirados da pauta pela Presidente, por motivo de ausência do autor;
Câmara Municipal de Salinas, 18 de fevereiro de 2020.