* A 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18.03.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11.03.2019.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 137/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei nº 2.580, devidamente sancionada;
- Ofício nº 168/2019-GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, através do qual solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019-003-014, para alterações;
- Ofício nº 169/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 172/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual solicita a indicação de representantes da Câmara para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
- Ofício nº 175/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Prestação de Contas da Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e Fundação de Cultura, referente ao exercício financeiro de 2018;
- Ofício nº 185/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual convida os Vereadores para Audiência Pública sobre Regularização Fundiária, marcada para o dia 25 de março de 2019, às 19:00h, no Salão de Eventos da Prefeitura;
- Ofício nº 186/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.581 e 2.582, devidamente sancionadas.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- - Projeto de Lei Complementar nº 002/2019-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 008/2019-003-011, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Salinas a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo municipal do Autismo e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 066/2019-008-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento da rua Alvino Brito Sobrinho, no bairro Esplanada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 067/2019-007-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo nas ruas Celestino Silva, bairro Silvio Santiago e Vereador Corinto Pereira de Castro, entre os números 193 e 477, centro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 068/2019-008-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminação na praça do Asilo, no bairro Raquel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 069/2019-005-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma luminária no poste já existente na rua XV de novembro, em frente ao nº 988, bairro Esplanada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus
Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 070/2019-006-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da recuperação com patrolamento da estrada que liga Salinas à comunidade do Marimbondo, passando pela Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 071/2019-007-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma passarela que liga a MG 342 à comunidade do Marimbondo - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 072/2019-008-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que volte a funcionar no Hospital Municipal os atendimentos ambulatoriais nas especialidades de ortopedia, ginecologia, ultrassonografia - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.
.* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 014/2019-007-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara Municipal, que seja criada uma comissão entre as Câmaras das cidades vizinhas para lutar contra a abusiva taxa de tratamento de esgoto na região - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 015/2019-005-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a equiparação salarial de todos os Fiscais (Cargos de Provimento Efetivo) ao cargo de Fiscal Sanitarista, de acordo com o relatório da Diretoria de Controle Externo dos Municípios/4ª Coordenadoria de Fiscalização de Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 016/2019-006-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alteração do art. 140 § 8º da Lei Complementar nº 52, de 22 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município de Salinas e dá outras providências", para desobrigar a quantidade mínima de vagas de garagem para edificações comerciais e de prestação de serviços - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 013/2019-002-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Pesar pelo falecimento do adolescente Vinícius Alves Pereira, ocorrido em 14/03/2019 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 014/2019-003-011, de autoria dos Vereadores Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rita Gusmão de Oliveira Barbosa, ocorrido em 13/03/2019 - inserida na Pauta pela Presidente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2019-004-014, que "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2012, que Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras deliberações:
- Foi apresentada pelo Vereador Richarley Viana, a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019-001-014, que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; ao ser anunciada a primeira discussão da Emenda, o Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou vistas;
- Em atendimento ao Requerimento nº 018/2019, de autoria dos Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães, João Pardim Júnior, Evandro Pinho, Júnior Garçom e Thiago Durães, a Presidente CONVOCOU uma Reunião Extraordinária para o dia 22/03/2019, às 10:00h, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019-001-014, que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* O Senhor Tarcísio Rodrigues de Alcântara, representante da Associação Hope Of The Future, fez uso da palavra na Tribuna Popular.
* Os Vereadores Júnior Garçom, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira, Thiago Durães, Elizabeth Magalhães, Richarley Viana e Dorivaldo Ferreira, fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de março de 2019.