* A 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18.06.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:50h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03.06.2019.
* Foi lida a seguinte correspondência:
- Ofício nº 404/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei 2.586, devidamente sancionada.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 013/2019-002-014, que "Regulamenta o uso do nome e marca Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 016/2019-003-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, aprovada por 11 (onze) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação e por 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação;
- Projeto de Lei nº 017/2019-004-001, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 116/2019-014-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de finalizar com cascalho e concretar a passagem molhada na comunidade de Canela D'Ema, na travessia da barragem 11 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 117/2019-006-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira e coautoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Evandro Crescêncio Pinho e Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de permanência da ACIS na rua João Ribeiro, nº 67, centro - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Davi Andrade e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 027/2019-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Sr. André Celestino de Oliveira, ocorrido em 02/06/2019- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 028/2019-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João de Deus Teixeria de Oliveira e Richarley Viana Dias, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Senhor José Antônio Prates, externando repúdio ao ato do Senhor Prefeito em manifesta perserguição política na tentativa de retirar a ACIS do local de funcionamento - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, considerando ausência dos Vereadores Davi Andrade, Júnior Garçom e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foram reprovadas as seguintes Matérias:
- Emenda Supressiva nº 002, apresentada pelo Vereador Odenir Luiz Alves Júnior ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;
- Emenda Aditiva nº 002, apresentada pelo Vereador Thiago Durães de Carvalho ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;
- Emenda Aditiva nº 003, apresentada pelo Vereador Odenir Luiz Alves Júnior ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;
- Emenda Modificativa nº 002, apresentada pelo Vereador Odenir Luiz Alves Júnior ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;
- Emenda Modificativa nº 003, apresentada pela Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis;
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - reprovado por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis.
* Foi apresentado o seguinte Projeto:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019-001-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dilson de Quadros Godinho Júnior", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior.
* Outras deliberações:
- Por solicitação dos autores, as seguintes matérias foram retiradas da pauta: Emenda Supressiva nº 001, apresentada pelos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos e Richarley Viana Dias aoProjeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal; Emenda Supressiva nº 003, apresentada pelo Vereador Richarley Viana Dia ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal; Emenda Modificativa nº 001, apresentada pelos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos e Richarley Viana Dias ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal; Emenda Aditiva nº 001, apresentada pelos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos e Richarley Viana Dias ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, de autoria do Prefeito Municipal;
- O Vereador Davi Andrade solicitou vistas do Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho;
- O Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho;
- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, a Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 011/2019-001-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Elizabeth Magalhães, Fernandes Vicente e Júnior Garçom;
* A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019-001-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dilson de Quadros Godinho Júnior", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior- foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Richarley Viana.
* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira, Eilton Santiago e Evandro Pinho fizeram uso da palavra franca.
Câmara Municipal de Salinas, 18 de junho de 2019.