* A 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18.06.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 20:45h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04.06.2018.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 025/2018, de autoria da Diretora da Escola Municipal Professora Áurea de Paula de Souza, Nilma Oliveira Freira, pela qual solicita contribuição para realização da Festa Cultural em Comemoração aos 20 anos de trabalho educativo da Escola;
- Ofício nº 15/2018, de autoria do Gerente de Atividades Externas dos Correios, Leandro Robson da Silva, pelo qual esclarece a não prestação de serviços postal nos bairros Primavera, Santa Felicidade, São Fidelis II e Belvedere no município de Salinas/MG;
- Ofício nº 355/2018, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual comunica sanção e encaminha cópia das Leis Municipais nº 2.542 e 2.543;
- Ofício nº 0308/18, de autoria do Diretor Geral da ARSAE-MG, pelo qual solicita o auditório da Câmara para realização de Audiência Pública que debaterá a Revisão das Tarifas de Água e Esgoto da Copanor, em 17.07.2018;
- Ofício nº 356/2018, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual convida o Presidente da Câmara para um diálogo sobre a elaboração do novo projeto de IPTU;
- Carta da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual agrade o Presidente da Câmara pela gentileza em disponibilizar o auditório desta Casa para as reuniões de trabalho da “Rede de Valorização pela Vida”;
- Carta da Caixa Econômica Federal, pela qual comunica transferência de recursos em favor do município de Salinas para Construção da Vila Olímpica e duas Quadras Poliesportivas;
- Ofício nº 227/2018, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Marlúcia de Fátima Maia, pelo qual esclarece sobre Inspeção da Vigilância Sanitária em estabelecimento comercial no Distrito Rural de Nova Matrona;
- Ofício nº 229/2018, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Marlúcia de Fátima Maia, pelo qual solicita auxílio financeiro para custear almoço coletivo para 14 doadores voluntários de sangue de Salinas ao Hemominas em Montes Claros;
- Ofício nº 370/2018, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual encaminha o Projeto de Lei nº 030/2018 – 008-014 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 – 002-014, ambos em regime de urgência.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018-001-005, que "Outorga o título de cidadão honorário ao Sr. Tarcísio Rodrigues de Alcântara", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 217/2018-027-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocação de manilhas no córrego do bairro Nova Esperança - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando as ausências dos Vereadores Etelvina Ferreira
dos Santos e João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 218/2018-028-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma da área de laser na rua Aroeiras, no bairro Nova Esperança, em frente ao Centro Solidário de Educação Infantil Rosana Costa Guimarães Petrônio - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando as ausências dos Vereadores Etelvina Ferreira dos Santos e João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 219/2018-018-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento nas ruas Santa Clara, Santa Luzia e Santa Terezinha no bairro Santo Expedito - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando as ausências dos Vereadores Etelvina Ferreira dos Santos e João de Deus Teixeira, no momento da votação;
- Indicação nº 220/2018-014-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção da Rua: Abdênago Lisboa em frente ao bar e churrascaria São Pedro, próximo ao nº 150 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, no momento da votação;
- Indicação nº 221/2018-015-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar providências urgentes a respeito da queima irregular de lixo na área de recolhimento e separação municipal nas proximidades do bairro São Miguel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, no momento da votação;
- Indicação nº 222/2018-016-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção do elevador do mercado municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, no momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 032/2018-017-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Presidente da Câmara Municipal que solicite ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção de defesa do direito de usuários dos serviços públicos da administração pública - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 027/2018-006-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Izabel Guimarães Sarmento, ocorrido em 08/06/2018 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, no momento da votação.
* Foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 026/2018-003-013, que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica, e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho;
- Projeto de Lei nº 027/2018-001-007, que "Institui o Dia do Profissional de Enfermagem no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho;
- Projeto de Lei nº 028/2018-002-007, que "Institui o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho;
- Projeto de Lei nº 029/2018-004-001, que "Dispõe sobre a proibição de apreensão e/ou remoção de veículo que esteja com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos - IPVA, atrasado, salvo mandado judicial, no âmbito do Município de Salinas/MG", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e Coautoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira;
- Projeto de Lei nº 030/2018-008-014, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 031/2018-004-011, que "Dispõe sobre a emissão de Certidão de uso de lotes localizados no Cemitério Municipal", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior;
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2018-002-014, que "Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018-001-010, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa", de autoria do Vereador João Pardim Júnior;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018-001-012, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Sra. Iracema Antunes dos Santos", de autoria do Vereador Richarley Viana Dias;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018-003-011, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Salinas ao Dr. Adriano Cardoso Silva", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2018-001-005, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Arlindo Ferreira Mendes", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes;
* Outras deliberações:
O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 023/2018-006-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.526 de 20.11.2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 024/2018-007-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Encontro Regional de Cultura Popular", de autoria do Prefeito Municipal; Os membros das Comissões Temporárias serão indicados pelos Líderes das bancadas, no prazo de três dias.
Foi solicitado também, das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018-001-010, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Dra. Liliane Kissila Avelar Lessa", de autoria do Vereador João Pardim Júnior; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018-001-012, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Sra. Iracema Antunes dos Santos", de autoria do Vereador Richarley Viana Dias; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018-003-011, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Salinas ao Dr. Adriano Cardoso Silva", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2018-001-005, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Arlindo Ferreira Mendes", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - Foram indicados pelos Líderes das Bancadas os Vereadores Etelvina Ferreira e Odenir Alves Junior, para apreciar e emitir parecer em todos os Projetos, a vereadora Elizabeth Santos aos Projetos 007 e 008/2018 e o vereador Junior Pardim aos Projetos 009 e 010/2018.
* Os Vereadores Júnior Pardim, Elizabeth Magalhães, Richarley Viana, Thiago Durães, Junior Garçom e Evandro Crescêncio Pinho fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de junho de 2018.