* A 10ª Reunião Ordinária, realizada em 15.05.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:00h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 02.05.2017.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 419 e 420/2017, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 35/2017, de autoria do Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Senhor Benedito Adalberto Brunca, pelo qual encaminha Nota elaborada pela equipe técnica em resposta ao Ofício nº 0043/2017 - Presidência da Câmara, o qual encaminha Moção de Repúdio nº 017/2017-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira
;
- Ofício nº 339/2017, de autoria do Deputado Federal Zé Silva, pelo qual encaminha cópia da Resolução nº 4.565, do Banco Central do Brasil que autoriza a renegociação de dívidas rurais de custeio e investimento;
- Carta da Oficiala de Registro Substituta do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Salinas/MG, Tallyta Barros de Melo, em resposta ao Requerimento 010/2017-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente;
- Notificação nº 001/2017 - Presidência da Câmara, pela qual notifica o Diretor Geral do Jornal Tribuna do Norte, pela publicação no Jornal Tribuna do Norte, em sua Edição nº 254, Ano XXV, de 15 a 30 de Abril de 2017, de dados e informações inverídicas e difamatórias ao afirmar à página 3(três) de seu periódico, sob o título “CAMARA GASTA MUITO E TRABALHA POUCO”, que a Câmara Municipal de Salinas “... gasta com um cafezinho nas manhãs para funcionários, vereadores e visitantes mais de 90 mil por ano...”.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 096/2017-013-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de contratar uma empresa para tomar conta do serviço de abastecimento de água da zona rural do Município de Salinas/MG, onde não são atendidos pelas empresas COPASA E COPANOR - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 097/2017-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar um poste com luminária na Rua Clemente Teixeira de Araújo, nº 681, Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 098/2017-004-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar um poste com luminária na Rua Arminda Miranda, nº 376 (Avenida do Yogurte Yoyo), no Bairro Betel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 099/2017-006-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de recuperar uma passagem molhada partido da Rodovia Salinas/Rubelita à comunidade de Tabuleiro, na altura da Fazenda do Sr. Osvaldo Souza de Oliveira - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 100/2017-007-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma luminária no poste já existente na Rua Jovina Cruz, em frente ao nº 451, Bairro Panorama - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 101/2017-008-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos nas estradas da zona rural que ficam localizadas na comunidade de Barra do Rio - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 102/2017-009-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhar as estradas da zona rural que ficam localizadas nas comunidades de Cachoeira Seca e Lage - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 103/2017-010-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de recolher o lixo nas comunidades de Cachoeira Seca, Boqueirão de Nem Cândido, Lage e Barra do Rio - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 104/2017-005-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o término do calçamento da praça Paulo Teixeira Costa, avenida principal e rua 04, da comunidade de Curralinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 105/2017-015-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de numerar os portões do Mercado Municipal Teodoro Ferreira Mendes - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 106/2017-012-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a construção de uma estrada, utilizando a trajetória da fazenda do Sr. Bolivar, para ligar a comunidade de Caraíbas à Rodovia MG C-342 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 107/2017-013-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a reforma na ponte de madeira que dá acesso ao sítio do Sr. Manelinho de Diana e aos demais moradores na comunidade de Tabuleiro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 108/2017-005-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na altura do nº 46 da Travessa da Rua Tancredo Neves, na Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 109/2017-006-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos em algumas ruas do Distrito de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 110/2017-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Junior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de energia solar nos prédios públicos municipais, tendo como prioridade o Hospital Municipal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 013/2017-005-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que seja feito um convite ao coordenador do curso de medicina veterinária para participar de uma reunião entre a Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e Instituto Federal do Norte de Minas - IFMG, com o objetivo de desenvolver parceria com o Município no que se refere à esterilização dos animais que vivem nas ruas da cidade - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 014/2017-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que solicite junto à Caixa Econômica Federal, informações sobre o funcionamento precário da Casa Lotérica atual, bem como se há previsão de instalação de mais uma casa lotérica em Salinas/MG - inserido na pauta pelo Presidente - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 023/2017-002-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Aldecino Cruz Oliveira, na Comunidade de Barra do Rio, ocorrido em 03/05/2017 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 024/2017-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso aos Assistentes Sociais pela passagem do seu dia, quinze de maio e pelo belo trabalho que estão desempenhando em favor do Município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Moção nº 025/2017-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira e coautoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso à Senhora Maria Odete Santos Oliveira, pela palestra proferida na reunião em comemoração ao Dia das Mães, realizada na Câmara Municipal de Salinas, em 12/05/2017- inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº006/2017-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
-Projeto de Lei nº 007/2017-004-014, que "Destina área que especifica à construção de Escola Vocacional e Sede da Guarda Mirim Municipal", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 008/2017-005-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Programa de ACESSUAS", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 009/2017-006-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.376, de 08.11.2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2014 a 2017", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 010/2017-001-001, que "Dispõe sobre medidas de padronização para construção de ondulações transversais (redutor de velocidade) e sua sinalização e estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas, no município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepumuceno Bastos.
* Os Vereadores João Pardim Júnior, Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira, Junior Garçom, João de Deus Teixeira, Richarley Viana, Davim Andrade e Evandro Pinho fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 16 de maio de 2017.