* A 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 15.02.2017, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:05h e término às 20:25h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06.02.2017.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2017-002-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Fernandes Vicente, também aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 002/2017-001-015, que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Outras deliberações:
- O Vereador Fernandes Vicente apresentou a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2017-001-014, que “Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
- Ao ser anunciada a 1ª discussão da Emenda, o Vereador João de Deus Teixeira pediu vistas da matéria.
Câmara Municipal de Salinas, 16 de fevereiro de 2017.