* A 7ª Reunião Ordinária, realizada em 04.04.2016, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 20:20h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 31.03.2016.
* Foi lida a seguinte correspondência:
- Ofício nº 033/GAB/2016, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia da Lei Complementar nº 045, devidamente sancionada;
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei 007-2016-001-003, que "Dá denominação às ruas do Bairro Primavera", de autoria do Vereador Douglas Gomes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 048/2016 – 003-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos na via principal da entrada do Distrito de Ferreirópolis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 049/2016 – 008-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de estender a rede de iluminação pública em toda a rua Santa Denominação, em Ferreirópolis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 050/2016 – 009-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de estender a rede de iluminação pública até a casa de Lucimar - saída de Ferreirópolis para Montes Clarinhos (150 metros), em Ferreirópolis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 051/2016 – 007-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma ciclovia nas margens da Rodovia MG 404, no final da Rua Mendo Correia até o trevo da BR 251 (nas proximidades do Posto Jenipapo) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 052/2016 – 008-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar construção de uma passarela sobre o Rio Salinas, nas mediações da Comunidade de Marimbondo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 053/2016 – 013-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se instalar uma placa de identificação com o nome da cidade de Salinas/MG, no trevo na entrada da cidade, próximo à rodovia municipal, com slogan: "Seja Bem Vindo a Salinas" - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 054/2016 – 013-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação do Programa Olho Vivo, que é um Projeto de Segurança Pública, através de câmeras de monitoramento com sistema de gestão de imagens no Município de Salinas/MG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 055/2016 – 015-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer um levantamento das várias luminárias públicas que estão com problemas, através da Guarda Municipal Noturna de Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 056/2016 – 006-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar as estradas que ligam o Povoado de Curralinho às comunidades de Lambari, Pinhãozeiro, Limoeiro e Barreiros - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 057/2016 – 007-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 02 (dois) redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas), na Avenida Antônio Carlos, na altura da empresa Salmach Coca-Cola e na altura do nº 1.995, no Bairro Casa Blanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 058/2016 – 008-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à limpeza das ruas do bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 059/2016 – 004-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos na rua Miguidônio Inácio de Loiola, na altura do nº 500, no bairro Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguinte Requerimentos:
- Requerimento nº 007/2016, de autoria da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, através do qual requer da Presidência da Câmara, que seja encaminhado ao Plenário o Relatório Final dos trabalhos realizados por esta Comissão com a temática: Recursos Hídricos e a Problemática Ambiental no Município de Salinas, para apreciação e votação do mesmo e que seja encaminhado cópias aos órgãos ambientais do Município e do Estado, Prefeitura Municipal, COPASA, COPANOR, IGAM e cópia com as cópias de DVD ao Ministério Público, para conhecimento e pedido de providência - inserido na pauta pelo Presidente - aprovado por 12(doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 008/2016 – 002-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer da Presidência da Câmara, a convocação de uma Sessão Solene para comemoração dos 40 anos do Banco do Brasil S/A de Salinas - aprovado por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 009/2016 – 001-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de providência: pleitear junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER, para que o mesmo possa tomar providências na construção de uma rotatória na Rodovia MG - 404, Km 01 (em frente à Lilia Buffet e Cerâmica União) - aprovado por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 015/2016 – 001-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um "Voto de Profundo Pesar" pelo falecimento da Sra. Maria Stael Alves, ocorrido em 31.03.2016 - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 12(doze) votos favoráveis.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei 013-2016-002-011, que "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva", de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho;
- Projeto de Lei 014-2016-001-012, que "Proíbe a construção, concessão de alvará, alienação e desapropriação de bens, assim como a celebração de convênios, referentes à instalação de presídios e/ou similares no Município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras Deliberações:
- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente André Santana solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno, apreciar e emitir parecer aos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 005-2016-003-014, que "Dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus inservíveis no Município e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei 006-2016-001-004, que "Altera dispositivo da Lei 2.397, de 07 de fevereiro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas (CREA-MG)/Inspetoria de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros; Projeto de Lei 008-2016-002-004, que "Dispõe sobre medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros - O Vereador Vilmar de Pinho, Líder do Bloco Parlamentar PP-PRP-PSC, indicou o Vereador João de Deus;
- O Presidente solicitou também das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei 013/2016-002-011, nos termos do Regimento Interno.
* A Vereadora Etelvina Ferreira e o Vereador Douglas Gomes fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de abril de 2016.