* A 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21.03.2016, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:00h e término às 21:15h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em07.03.2016.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 130/GAB/2016, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, Fundo Municipal de Saúde e Fundação de Cultura, relativa ao exercício financeiro de 2015;
- Ofício nº 131/GAB/2016, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha o Relatório de Gestão Fiscal (3º Quadrimestre/2015) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (6º Bimestre/2015);
- Ofício nº 138/GAB/2016, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 002/2016-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências";
- Ofícios nº 21, 23,27 e 28/2016 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Comunicação Externa nº 06/2016 - SPNT, de autoria do Superintendente de Operação Norte da Copasa, Senhor Roberto Luiz Botelho, através da qual encaminha resposta ao Ofício 026/2016, da Presidência da Câmara, que trata de Solicitação de esclarecimentos às denuncias realizadas pela população salinense quanto à variação de turbidez da água fornecida pela COPASA S/A;
- Ofício nº 1897/2016-GAB/PRE/MG, de autoria do Procurador Regional Eleitoral, Senhor Patrick Salgado Martins, pelo qual solicita providências quanto à Lei das Inelegibilidades;
- Carta do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual comunica a reassunção às funções de Vereador, em virtude da sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- Ofício no 0033/2016 - Presidência da Câmara, pelo qual comunica a reassunção do Vereador Thiago Durães de Carvalho ao Vereador José Milton Oliveira Reis.
* Não houve Projetos a serem apreciados.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 036/2016 – 003-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Silvino Soares (Rua F), Bairro Alto Casablanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 037/2016 – 004-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar parte da rua Nestor de Oliveira, Bairro São José - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 038/2016 – 005-033, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja realizado o patrolamento e encascalhamento da rua Miguel Cardoso de Araújo, Nova Esperança (próximo campo de futebol) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 039/2016 – 006-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementar a pavimentação da rua João XXII (uns 30 metros quadrados), Bairro Santa Mônica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 040/2016 – 007-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua 2, bairro Alto Casablanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 041/2016 – 009-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de concluir o calçamento da rua Joaquim Lêdo - Bairro Vila Aparecida - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 042/2016 – 010-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar as instalações do Aeroporto Municipal de Salinas, bem como a sua parte mobiliária, rede de esgoto, rede elétrica e hidráulica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 043/2016 – 011-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e redução dos canteiros da rua Cônego Benício - Centro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 044/2016 – 012-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de irrigar diariamente as centenas de árvores plantadas pelos acadêmicos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 045/2016 – 002-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago
Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se proceder à limpeza da rua B, no Bairro Jardim América, onde há um grande acúmulo de lixo e entulho - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira e João de Deus do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 046/2016 – 003-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se estender a rede elétrica na rua B, no Bairro Jardim América, com a instalação de 01 (um) poste com luminária, bem como a instalação de uma luminária no poste existente na rua A, no mesmo Bairro - aprovada por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Julimar de Oliveira e João de Deus do Plenário no momento da votação.
* Foram aprovados os seguinte Requerimentos:
- Requerimento nº 005/2016 – 001-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através do qual requer que seja solicitado da Secretária de Fazenda Estadual, Agência Local, as seguintes informações: se existe alguma fiscalização de mercadorias em trânsito ou nos estabelecimentos comerciais em Salinas/MG e região; em não havendo a fiscalização retro mencionada, se existe possibilidades dessa Secretaria adotá-la ou medidas similares - aprovado por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e João de Deus do Plenário no momento da votação;
- Requerimento nº 006/2016 – 003-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações acerca do pagamento dos funcionários públicos municipais: por que não está se cumprindo a Lei Municipal nº 1.376, de 05 de julho de 1993, que fixa em até o dia 10 de cada mês o prazo para pagamento dos funcionários públicos municipais; por quais motivos os funcionários contratados estão recebendo seus salários 15 dias após o pagamento dos funcionários efetivos - aprovado por 09(nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, João de Deus e Thiago Durães do Plenário no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguinte Moções:
- Moção nº 013/2016 – 004-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um "Voto de Aplauso" às turmas de Engenharia Florestal e Ciências Biológicas pelo trabalho, empenho e dedicação no projeto "EcoTrote", que viabilizou a arborização da Praça do Museu da Cachaça - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação;
- Moção nº 014/2016 – 001-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um "Voto de Aplauso" à Escola Estadual Dr. Osvaldo Prediliano Sant'anna, pelos seus 25 (vinte e cinco) anos de existência, prestando relevantes serviços ao município de Salinas - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 002/2016-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2016-002-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas/MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei Complementar 004/2016-002-014, que "Altera redação do art. 224, da Lei Complementar nº 006/2005, a qual institui o Código Tributário Municipal, revoga a Lei 1.934, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei 009/2016-004-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" - Sec. Desenv. Social e Ass. à Mulher, de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei 010/2016-005-014, que "Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o o Município de Salinas, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes e dá outras providências" de autoria do Prefeito Municipal -encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei 011/2016-001-007, que "Considera o "Boi de Janeiro" Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural do povo de Salinas", de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira - encaminhado à apreciação da Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei 012/2016-006-014, que "Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bens públicos imóveis, através de Leilão Público e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
* Outras Deliberações:
- Foi reprovada, por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis, a Moção nº 012/2016 – 003-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um "Voto de Aplauso" ao ex-Deputado Federal, ex-Secretário de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, o Dr. Israel Pinheiro Filho, pela participação e colaboração com a Administração Pública, em assinar o termo de concordância da desapropriação administrativa , para aquisição do terreno para construção do Cemitério Público de Salinas.
- O Presidente André Santana sugeriu e Plenário aprovou a nomeação de uma Comissão Temporária Especial para proceder à apuração do Processo de Locação do Centro de Especialidades Médicas - CEM, da região do Alto Rio Pardo. Foram indicados os Vereadores Fernandes Vicente, Edna Sarmento e Vilmar de Pinho para comporem essa Comissão.
* Os Vereadores Vilmar de Pinho, Edna Sarmento, Julimar de Oliveira e Douglas Gomes fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 22 de março de 2016.