* A 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07.03.2016, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 22:00h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 15.02.2016.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 013/2016 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita da Presidência da Câmara, informações acerca do estágio de tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015-001-004, que Altera o art. 30 da Lei Orgânica do Município de Salinas, que trata da publicação dos atos municipais;
- Ofícios nº 014 e 016/2016 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 015/2016 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia das Leis 2.468 e 2.469, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 185/2016, de autoria do Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas, Senhor Aramis Mameluque Mota, pelo qual oferece resposta ao Ofício 0184/2015, da Presidência da Câmara, referente ao Requerimento nº 054/2015-010-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento;
- Ofício nº 29/2016, de autoria do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros, Gilmar da Silva Medeiros, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0169/2015 - Presidência da Câmara, referente ao Requerimento no 049/2015-004-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira;
- Ofício Requerimento no 010/2016, de autoria da Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereadora Edna Sarmento, através do qual encaminha DVDs referentes aos trabalhos da referida comissão.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 003-2016-001-011, que "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da crotalária, como método natural de combate a doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti e á outras providências", de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 004-2016-002-014, que "Dispõe sobre a criação de Bolsa Tutor no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 027/2016 – 002-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de patrolar as estradas que ligam Salinas à Fazenda Boqueirão do saudoso Iozim Brito -aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 028/2016 – 005-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cessão de um ponto do Mini Shopping à Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais em Salinas - APAE - reprovada por 09 (nove) votos contrários e 03 (três) favoráveis;
- Indicação nº 029/2016 – 006-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar no Município de Salinas, através de lei específica, o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos moradores que transferirem o emplacamento do seu veículo para o Município de Salinas, da seguinte forma: as pessoas com carros licenciados no município poderão, mediante requerimento próprio, requerer o referido desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; IPVA no IPTU, com limite de 50% do valor total pago no IPTU; este benefício também poderá ser estendido para quem comprar um veículo 0 km no decorrer do ano - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) contrários;
- Indicação nº 030/2016 – 007-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento da Rua Donizete Ribeiro da Cruz - Bairro Esplanada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 031/2016 – 008-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar no Município de Salinas, através de lei específica, o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU as moradias que, através de visitas domiciliares feitas pelo agentes de endemias, não encontrarem focos do mosquito da dengue em suas residências - reprovada por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis;
- Indicação nº 032/2016 – 005-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a construção da canalização do córrego que corta o centro do bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Vilmar de Pinho do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 033/2016 – 006-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a instalação de luminárias na rua José Lucas de Souza, nº 40, bairro Condomínio Luiza - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Vilmar de Pinho do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 034/2016 – 003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira
dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de retirar o entulho que se encontra na frente a Escola Municipal do Distrito de Nova Fátima - inserida na pauta pelo Presidente em Exercício - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador André Santana do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 035/2016 – 003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de roçar pelo menos as curvas na serra da sianinha, da estrada que liga Salinas ao Distrito de Nova Fátima - inserida na pauta pelo Presidente em Exercício - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador André Santana do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguinte Moções:
- Moção nº 009/2016 – 001-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um "Voto de Aplauso" ao Dr. Luciano Gava, pela sua participação, colaboração e apresentação das Análises Química e Microbiológica das águas coletadas do Rio Salinas, na 2ª Audiência Pública da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, realizada em 16/02/2016, nesta Casa Legislativa - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador André Santana do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 010/2016 – 002-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um "Voto de Aplauso" ao Sr. Paulo César Teixeira de Oliveira, Engenheiro Ambiental, pela sua participação, colaboração e apresentação da situação do tratamento de esgoto do município de Salinas na 2ª Audiência Pública da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, realizada em 16/02/2016, nesta Casa Legislativa - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador André Santana do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 011/2016 – 002-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João Ferreira dos Santos, ocorrido em 21/02/2016 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador André Santana do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar 002/2016-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei 005-2016-003-014, que "Dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus inservíveis no Município e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei 006-2016-001-004, que "Altera dispositivo da Lei 2.397, de 07 de fevereiro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas (CREA-MG)/Inspetoria de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei 007-2016-001-003, que "Dá denominação às ruas do Bairro Primavera", de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira;
- Projeto de Lei 008-2016-002-004, que "Dispõe sobre medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras Deliberações:
- O Presidente André Santana se ausentou do Plenário, logo após a apreciação dos Projetos, passando a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente Eilton Santiago;
- O Requerimento nº 004/2016 – 001-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, foi retirado da Pauta pelo Presidente em Exercício, atendendo sugestão do Vereador Julimar de Oliveira Filho, o qual alegou que a matéria tratada não é de competência do Plenário e sim da Presidência da Câmara.
* Os Vereadores Edna Sarmento e Vilmar de Pinho fizeram uso da palavra, como Oradores Inscritos
* O Vereador Milton Reis fez uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 08 de março de 2016.