* A 3ª Reunião Ordinária, realizada em 01.02.2016, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Edna Sarmento.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 20:20h.
* Foram aprovadas, sem ressalvas, as atas da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18.01.2016 e da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19.01.2016.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofícios nº 02 e 005/2016 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através dos quais encaminha cópias das Leis 2.464 a 2.467, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 003/2016 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita cópia do áudio, do vídeo (se houver), da ata e da lista de presença da reunião que ocorreu na sede da Câmara, no dia 19.01.2016, com a participação do Prefeito, bem como informação da razão pela qual foi sustado cheque emitido pela Câmara Municipal, referente à restituição ao Município do saldo de recursos não utilizados pelo Legislativo no exercício de 2015;
- Ofício nº 5294/2016, de autoria do Superintendente do IBAMA, Senhor Marco Tulio Simões Coelho, através do qual presta informações referentes a requerimento protocolizado nesse órgão;
- Ofício nº 415/2015, de autoria do Senhor Gilmar da S. Medeiros, Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros, pelo qual presta informações ao Prefeito com cópia para o Presidente da Câmara, referente às demandas do serviço de regularização de obras de construção civil, mediante a Declaração de Regularização de Construção Civil - DISO.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas/MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento das votações;
- Projeto de Resolução nº 001/2016-001-015, que "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) contrários;
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 013/2016 – 003-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, a instalação de duas redes de esgoto na rua Neide Costa e na rua Gabriel Luiz Pinho, no Bairro Esplanada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 014/2016 – 004-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na cerca de proteção do campo de futebol do Nova Esperança - aprovadapor 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 015/2016 – 001-012, de autoria do Vereador José Milton Oliveira Reis, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a recuperação da estrada rural que dá acesso à Comunidade de Serra dos Bois- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 002/2016 – 002-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja promovido um seminário para abordar sobre a importância da equipe interdisciplinar no tratamento do Espectro Autista - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 005/2016-001-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Profundo Pesar", pelo falecimento da Sra. Etelvina Moreira Pinho, ocorrido em 24/01/2016 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Outras deliberações:
- O Presidente esclareceu aos Vereadores e ao público presente sobre a devolução do cheque emitido pela Câmara Municipal, referente à restituição ao Município do saldo de recursos não utilizados pelo Legislativo no exercício de 2015, objeto de questionamento do Prefeito Municipal;
- O Vereador João de Deus Teixeira requereu o sobrestamento do Projeto de Lei nº 034-2015-021-014, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal. O Sobrestamento foi aprovadopor 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário.
* O Vereador Douglas Gomes, fez uso da palavra na Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 02 de fevereiro de 2016.