* A 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18.01.2016, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira
.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:10h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04.01.2016.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 01/2016 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 029/2016 - GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura Municipal, referente ao mês de dezembro/2015;
- Ofício nº 34/Direção do Foro/SEJUD/2016, de autoria do Juiz De Direito e Diretor do Foro de Salinas, Doutor Daniel Teodoro Mattos da Silva, pelo qual convida para a Audiência Pública de instalação dos trabalhos Especiais Cível e Criminal, dos Serviços Notariais e de Registro, dos Serviços de Regularidade e para conhecer de denúncia, reclamação ou sugestão, a realizar-se em 15/02/2016, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Dario Lins;
- Ofício nº 03/2016/2ª PJ/Salinas/MG, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual solicita o agendamento de data para reunião com esta Câmara Legislativa, acerca da gestão de resíduos sólidos em Salinas;
- Ofício nº 06/2016/CT/Salinas-MG, de autoria do Presidente do Conselho Tutelar de Salinas, Senhor Edervaldo Dias Romualdo, pelo qual informa os nomeados conselheiros do Conselho Tutelar gestão 2016/2019, bem como a eleição ocorrida em 11/01/2016;
- Ofício nº 001/2016, de autoria do Senhor Odenir Luiz Alves Júnior - Delegado Sindical de Base do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, pelo qual solicita a sua inscrição na Tribuna Popular.
* Foram aprovadas as seguintes matérias:
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 034-2015-021-014, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei nº 034-2015-021-014, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros - incluída na Pauta pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 035/2015-022-014, que "Cria a Gratificação de Incentivo Financeiro a ser paga ao Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas de Salinas/MG, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10(dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário no momento da votação;
- Projeto de Lei nº 036/2015-023-014, que "Altera a Lei 2.441, de 06 de maio de 2015, a qual autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 003/2016 – 001-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 02 (dois) redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas), na Rua Paulo Teixeira Costa na comunidade de Curralinho (em frente a Escola Estadual Paulo Teixeira Costa) - aprovada por 11(onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 004/2016 – 002-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 02 (dois) redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas), na Rua do Pila, na comunidade de Baixa Grande - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 005/2016 – 001-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Prof. José Miranda, altura do nº 660 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 006/2016 – 002-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o calçamento da rua Silvino Soares (F), no Bairro Casa Blanca 2 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 007/2016 – 001-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da continuidade das obras do calçamento da Rua Mendo Correa que foram iniciadas e interrompidas sem a devida conclusão - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 008/2016 – 001-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a instalação de semáforo na passarela da Praça da Alegria e na passarela próximo à Fundação de Cultura - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 009/2016 – 002-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação pública e calçamento na Rua José Ribeiro da Cruz, entre os Bairros Nova Esperança e no Bairro Vila Januária - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 010/2016 – 002-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de desassorear o Córrego do Bairro Nova Esperança - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 011/2016 – 003-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar fraldários nos seguintes prédios públicos: Rodoviária, Mercado Municipal, Mini Shopping, Centro de Convenções, Prefeitura e Museu - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 012/2016 – 004-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar as seguintes ruas do Bairro São José: Rua Luiz Gonzaga de Pinho (antiga Rua 7), Rua Valdo Corrêa, Rua 8 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 004/2016-001-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Profundo Pesar", pelo falecimento do Sr. Maurílio Hélio Gomes dos Santos, ocorrido em 13/01/2016 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas/MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 001/2016-001-014, que "Altera a denominação do Mercado de Abastecimento e Centro Comercial Presidente Castelo Branco", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 003, composta pelos Vereadores Edna Sarmento, Fernandes Vicente e João de Deus;
- Projeto de Lei nº 002/2016-001-009, que "Dispõe sobre denominação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho - inserido na Pauta pelo Presidente - encaminhado à apreciação da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 003, composta pelos Vereadores Edna Sarmento, Fernandes Vicente e João de Deus;
- Projeto de Resolução nº 001/2016-001-015, que "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- O Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do Projeto de Lei nº 034-2015-021-014, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* O Senhor Odenir Luiz Alves Júnior - Delegado Sindical de Base do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, fez uso da palavra na Tribuna Popular.
* Os Vereadores Vilmar de Pinho, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Edna Sarmento, João de Deus, Douglas Gomes e Fernandes Vicente, fizeram uso da palavra na Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 19 de janeiro de 2016.