* A 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 31.03.2016, contou com a presença dos Vereadores André Santana, Dorivaldo Ferreira
, Douglas Gomes, Edna Sarmento, Eilton Santiago, Fernandes Vicente, João de Deus Teixeira, Osmário Martins e Rosineide Aparecida.
* A Reunião teve início às 9:10h e término às 09:55h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21.03.2016.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 030/2016-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha convocação de reunião extraordinária;
- Ofício nº 031/2016-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópias das Leis 2.470 e 2.471, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 032/2016-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha ofício oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao Processo nº 958.851, o qual trata de valores repassados a mais para a Câmara Municipal de Salinas e que deverão ser devolvidos ao erário;
- Ofícios nº 153/2016 - Gabinete, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita a liberação do Auditório da Câmara para realização de Audiência Pública com o objetivo de elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2017;
- Ofício nº 011/2016, de autoria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Assistência à Mulher, Senhora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual solicita a disponibilização do Auditório da Câmara para acontecimento do evento II Fórum Municipal Lixo e Cidadania;
- Ofício Circular nº 120/2016-SMS, assinado pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário Municipal de Saúde, pelo qual informa aos vereadores a realização do Encontro Oncológico da Santa Casa - Em foco: Rastreamento e diagnóstico precoce, no dia 31/03, no Auditório da Câmara;
- Carta da Equipe Local da EMATER/MG, pela qual encaminha Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2015;
- Ofício no 08/2016, de autoria do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Senhor Mauro Lúcio Dias, pelo qual externa o posicionamento e empenho que o SINDSERVI realizou na busca de uma reposição salarial de 11,48% (onze vírgula quarenta e oito por cento).
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 002/2016-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis.
Câmara Municipal de Salinas, 01 de abril de 2016.