* A 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06.04.2015, contou com a presença de todos Vereadores, exceto do Vereador Vilmar de Pinho que enviou correspondência à Mesa, justificando a sua ausência.
* A Reunião foi realizada das 19:05h às 21:55h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 25.03.2015.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Carta do Vereador Vilmar de Pinho informando a sua impossibilidade de participação nesta reunião;
- Ofício nº 070/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 020/2015, da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 071/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 019/2015 da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 072/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 029/2015 da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 073/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 074/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 026/2015 da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 075/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia da Lei Complementar nº 38, sancionada em 26 de março do corrente;
- Ofício nº 080/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 030/2015 da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 081/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 038/2015 da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 082/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual solicita substituição do anexo do Ofício 080/2015 - Procuradoria Jurídica;
- Ofício nº 005/2015, de autoria da Vereadora Edna Sarmento, pelo qual comunica reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais no dia 09 de abril do corrente, às 09:30h, na Sala de Comissões;
- Carta da Diretora da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Senhora Natália Raquel Ribeiro Araújo, pela qual comunica a realização da II Conferência de Controle Externo do TCEMG, a realizar-se nos dias 6 a 8 de maio do corrente no centro de eventos Expominas, em Belo Horizonte.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 043/2015 – 011-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reformar e iluminar a quadra esportiva do bairro Maracanã (nas dependências do Estádio Municipal Darcy Freire) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 044/2015 – 012-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de proceder à reforma (limpeza, pequenos reparos, pintura e iluminação) da Passarela Mãe Socorro sobre o Rio Salinas, localizada nos Bairros Alto São João/São Fidelis -aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- - Indicação nº 045/2015 – 013-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de intervir junto à COPASA, para que a mesma possa construir a rede de esgoto sanitário no Bairro Santa Felicidade; - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 046/2015 – 014-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de proceder à limpeza no entorno da quadra esportiva localizada no Bairro Vista Alegre -aprovada por 10 (dez) votos favoráveis;
- Indicação nº 047/2015 – 007-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construir uma passagem molhada na estrada da comunidade de Malhada Nova (nas proximidades das propriedades dos Srs. Osmane Freitas e Valdo) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 048/2015 – 008-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de intervir junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, a fim de corrigir a falta de materiais gráfico e humano, para confecção de carteira de identidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 049/2015 – 009-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de intervir junto ao Governo do Estado, para que o mesmo disponibilize uma equipe especializada para investigar os frequentes roubos de gado que vem acontecendo no Município de Salinas e região - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 050/2015 – 001-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se fazer Lombada/Quebra-molas na Rua Medina, Bairro São Geraldo, nas proximidades da APAE - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 051/2015 – 002-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se contratar um profissional psicólogo e outro fonoaudiólogo para a APAE Salinas - aprovadapor 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 052/2015 – 010-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de intervir junto ao DER ou Secretaria de Obras do Estado de Minas Gerais, para que construa um abrigo com cobertura para passageiros, no KM 21 da MG 404 (entrada para a Malhada Nova e Cova de Mandioca) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 053/2015 – 011-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se fazer reparo e/ou manutenção no poço artesiano localizado na comunidade Malhada Nova, ou aquisição de novos equipamentos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 018/2015 – 008-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer da Presidência da Câmara que após a tramitação regimental, seja promovida uma Audiência Pública para debate com as autoridades e com a sociedade sobre segurança pública no Município de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 019/2015 – 009-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal o seguinte pedido: Informar quais são os membros que compõe o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 2.404, de 25 de abril de 2014 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 020/2015 – 005-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer da Presidência da Câmara que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de Taiobeiras quanto ao encaminhamento dos pacientes de Salinas, atendidos pela urologia do Sistema Único de Saúde na referida cidade e encaminhados à cidade de Belo Horizonte sem que fossem avaliados pela Macro Regional de Saúde, na cidade de Montes Claros - inserido na pauta pelo Presidente - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 021/2015 – 006-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja encaminhado ao Setor responsável da CEMIG, documento assinado pela Atos Engenharia e Consultoria e cobrar providências quanto à necessidade de realização das obras na rede elétrica, conforme constra no documento em anexo - inserido na pauta pelo Presidente - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Projetos apresentados:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2015-003-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das comissões competentes;
- Projeto de Lei nº 004/2015-003-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das comissões competentes;
- Projeto de Lei nº 005/2015-001-003, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.376, de 05 de julho de 1993, que fixa em até o dia 10 de cada mês o prazo para pagamento dos Funcionários Públicos Municipais", de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira - encaminhado à apreciação das comissões competentes;
- Projeto de Lei nº 006/2015-001-012, que "Institui o "Dia do DeMolay", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação da comissão competente.
* Fizeram uso da palavra franca os Vereadores Edna Sarmento, Julimar de Oliveira, Dorivaldo Ferreira
e Douglas Gomes.
Câmara Municipal de Salinas, 08 de abril de 2015.