* A 7ª Reunião Ordinária, realizada em 16.03.2015, contou com a presença de todos Vereadores.
* A Reunião foi realizada das 19:05h às 21:45h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária realizada em 02.03.2015.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados da Caixa Econômica Federal e da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofícios Circulares nº 004 e 005/2015, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais notificam a liberação de recursos para ampliação e reforma do Mercado Municipal de Salinas;
- Ofício nº 044/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.439 e 2.440, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 056/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 056/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 001/2015-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de sua autoria;
- Ofício nº 150/GAB/2015, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, fundo Municipal de Saúde e Fundação de Cultura, relativa ao exercício financeiro de 2014, conforme instrução normativa 08, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Ofício nº 0033/2015, da Presidência da Câmara, pelo qual, atendendo à solicitação do Senhor Prefeito, devolve o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências".
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 031/2015 – 008-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reabertura do cinema - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário;
- Indicação nº 032/2015 – 009-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de concluir a reforma da Praça Bom Fim (Praça do Cemitério) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 033/2015 – 010-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de ser fazer cumprir a Lei Municipal nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências" - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 034/2015 – 011-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de proceder à limpeza da canaleta situada na Rodovia Salinas/Rubelita, no Bairro Alto São João, bem como a remoção de entulho nas proximidades das escadarias no mesmo bairro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 035/2015 – 006-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se colocar uma luminária no poste instalado na Rua Artur Americano Mendes, nº 504, na Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 036/2015 – 006-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construir a rede de esgoto da Rua Neide Costa, no Bairro Esplanada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 037/2015 – 007-0070, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de desassorear e proceder à limpeza do córrego localizado no Bairro Nova Esperança - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 038/2015 – 002-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de calçar a Rua Geraldo Ferreira Matos, no Bairro Alto São João - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 040/2015 – 004-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de dar continuidade ao calçamento da Rua Duque de Caxias, no Bairro São José - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 041/2015 – 005-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reparar as luminárias da praça localizada no Povoado de Baixa Grande - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 042/2015 – 002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de substituição da lâmpada na rua Vista Alegre, no Distrito de Ferreirópolis - zona rural de Salinas/MG - inserida na pauta com a aprovação do Plenário - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 014/2015 – 001-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal os seguintes pedidos: cópia xerográfica dos alvarás de funcionamento e sanitário do laboratório do Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana, bem como do Registro do Conselho de Classe do Laboratório e do Responsável Técnico; relação de funcionários do referido laboratório e seus respectivos registros; quais os gastos com a construção e com a aquisição de equipamentos do referido laboratório; qual a dívida do Fundo Municipal de Saúde com os Laboratórios de Analises Clínicas ( O Positivo, Nobel, Gava, Biomed, 2 Irmãos e Pinho) e com as Clínicas Cardiológicas (Dr. Edgar e Dr. João Carlos) - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 015/2015 – 007-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: onde está localizada a área do Parque Industrial; quais as empresas e os nomes dos empresários que receberam as doações, incluindo o tamanho da área doada para o empreendimento; finalidade do empreendimento; data de doação da área; contrato ou termo de vigência assinado pelas partes; se o município já realizou as adequações do local de acordo com a lei - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 016/2015 – 001-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja enviado ofício ao Governador e ao Vice Governador de Minas Gerais, ao Procurador Geral do Estado de Minas Gerais, ao Diretor do ITER, aos Juízes e ao Ministério Público da Comarca de Salinas e ao Prefeito Municipal, com o objetivo de promover a reabertura do ITER/MG - (Posto Avançado em Salinas) - inserido na pauta com a aprovação do Plenário - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo e Thiago do Plenário, no momento da votação;
- Requerimento nº 017/2015 – 002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através do qual requer da Presidência da Câmara, que comunique ao Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a situação da Comunidade de Santa Rosa, onde foi construída uma rede de distribuição de água, com recursos do PAPII, sendo este serviço apropriado por uma família da comunidade, restringindo o abastecimento somente para as famílias pertencentes à sua associação, ficando os associados de outra associação sem água, tendo que ser abastecidos por caminhão pipa da prefeitura - inserido na pauta com a aprovação do Plenário - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo e Thiago do Plenário, no momento da votação.
* Projeto apresentado:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2015-002-014, que "Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - acompanha Lei Complementar nº 19, de 22 de abril de 2010 e Lei Complementar nº 28 de 07 de fevereiro de 2012 - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais - atendendo a pedido do Prefeito, o Projeto será apreciado em regime de urgência, conforme prevê o Regimento Interno.
* Fizeram uso da palavra franca os Vereadores Osmário Martins, Eilton Santiago, João de Deus, Douglas Gomes, Edna Sarmento, Vilmar de Pinho, Dorivaldo Ferreira e Thiago Durães.
* Outras deliberações:
- A Indicação nº 039/2015 – 003-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, foi retirada da pauta a pedido do autor.
- Atendendo a solicitação do Senhor Prefeito, o Presidente convocou os Vereadores para uma Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25.03.2015 - quarta-feira, às 9:00h, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015-002-014, que "Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
- Em atendimento ao Requerimento nº 006/2015-001-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento, aprovado pelo Plenário da Câmara em 23.02.2015, o Presidente convocou os Vereadores para uma Reunião Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 23.03.2015 - segunda-feira, às 19:00h., no Auditório da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Salinas, 17 de março de 2015.