* A 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23.02.2015, contou com a presença de todos Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira
, que justificou a sua ausência com atestado médico.
* A Reunião foi realizada das 19:00h às 21:32h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 4ª Reunião Ordinária realizada em 02.02.2015.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 022/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia da Lei 2.438, devidamente sancionada;
- Ofício nº 030/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 034/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 006/2015, da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 035/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 007/2015, da Presidência da Câmara;
- Ofício nº 42/2015, de autoria do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos Gomes Cardoso, pelo qual solicita a indicação de 02 (dois) vereadores para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Salinas;
- Ofícios Circulares nº 001, 002 e 003/2015, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual informa a liberação recursos em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 086/2015, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 1902/2014, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Salinas/MG, visando aquisição de veículo, destinado ao apoio às equipes da estratégia saúde na família;
- Ofício nº 001/2015, de autoria da Vereadora Edna Sarmento, através do qual encaminha proposta de Projeto de Resolução, instituindo a Ouvidoria da Câmara Municipal, para apreciação da Mesa Diretora;
- Ofícios nº 068/2015, de autoria da Promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa e 073/2015, de autoria do Promotor Jean Ernane Mendes da Silva, pelos quais comunicam a realização de correição ordinária nos serviços afetos às promotorias, no dia 10 de março do corrente;
- Ofício 0080/2015, de autoria da Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada dos Correios, Senhora Célia Yuriko Pereira de Souza, pelo qual informa que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de Minas Gerais e o Município de Salinas, celebraram convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC, na localidade de Ferreirópolis;
- Oficio nº 001/2015, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Curral de Dentro, Vereador Wellinghton de Matos Menezes, pelo qual comunica a formação da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016;
- Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas, Vereador Helio Pereira da Penha, pelo qual comunica a formação da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 002/2015 – 001-014, que "Autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 003/2015-002-014, que "Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 018/2015 – 005-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de conceder adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais, que trabalham diretamente no atendimento a pacientes no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana e demais servidores públicos que desenvolvem trabalhos insalubres (em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 001/2002) -aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 019/2015 – 006-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reabertura do Cursinho Pré-Vestibular Municipal, que funcionava na Escola Estadual Professor Elidio Duque - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 020/2015 – 001-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que a através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado o calçamento da Rua Alarico Madeira, Centro - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 021/2015 – 002-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de complementar a pavimentação da Rua B, Bairro José Martins Costa - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 022/2015 – 003-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de colocar luminária (já tem o poste), próximo ao nº 1667, da Rua Pedra Azul, Bairro Casablanca - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis;
- Indicação nº 023/2015 – 007-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalar redutores de velocidade (lombada e/ou quebra-molas), nas seguintes ruas: Basílio Santiago, nº 505 - Bairro São Pedro, Rua Joaquim Ledo, nos 78 e 126 - Vila Aparecida e Rua Agenor Bahia, nº 107 - Vila Aparecida - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 024/2015 – 004-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de intervir junto ao Governo do Estado, para que o mesmo possa viabilizar a construção de alojamento no Quartel da Polícia Militar de Salinas, bem como a reforma da quadra poliesportiva - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Indicação nº 025/2015 – 005-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de reformar duas colunas de sustentaçã e reposição parcial do madeiramento da ponte localizada na Comunidade de Malhada Nova (nas proximidades dos Srs. Nazel, Acilino, Clemente e Sra. Izabel) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 005/2015 – 003-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido: implantação de Lei que incentive a população a praticar hábitos ambientais - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis;
- Requerimento nº 006/2015 – 001-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que seja realizada uma Sessão Solene, em virtude do Dia Internacional da Mulher - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis;
- Requerimento nº 007/2015 – 004-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações acerca das recentes mudanças no panorama do trânsito do Município: relação das medidas concretas que o Município pretende realizar para diminuir o grande número de acidentes que ocorrem constantemente nas vias do Município; justificativa para as mudanças recentes que aconteceram na área central da cidade (estacionamento Praça Moisés Ladeia - Padaria Paladar e Semáforo da Av. Antônio Carlos), e qual órgão deu aval para tais mudanças - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis;
- Requerimento nº 008/2015, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes Ferreira, Eilton Santiago Soares, Fernandes Vicente Oliveira, Julimar de Oliveira Filho e Thiago Durães de Carvalho, através do qual requerem da Presidência da Câmara, que requisite ao Chefe do Poder Executivo Municipal fotocópia do inteiro teor do processo licitatório da construção do Mini Shopping, bem como o contrato com a empresa vencedora e valor que foi doado e atualizado até a presente data, para a referida construção - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Requerimento nº 009/2015 – 002-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer da Presidência da Câmara, que seja cumprida a Lei 2.020, de 20 de março de 2005, que Institui o Programa "Vereador Mirim" e dá outras providências, de sua autoria - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis;
- Requerimento nº 010/2015 – 003-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer da Presidência da Câmara, que seja solicite do Senhor Prefeito Municipal o cumprimento da Lei 2.359/2013 que "Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no Município de Salinas e dá outras providências - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis;
- Requerimento nº 011/2015 – 003-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer da Presidência da Câmara que solicite do Senhor Prefeito Municipal cópia do Processo que o Município entrou contra a COPASA sobre cobrança de esgoto e também toda documentação que comprova que o Município irá administrar as barragens do Município - inserido na pauta com autorização do Plenário - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 005/2015 – 001-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através do qual requer que seja consignado na data dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana Alves da Silva, na Comunidade de Canela D'ema, ocorrido em 30/01/2015 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 006/2015 – 002-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através do qual requer que seja consignado na data dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Rita Alves de Almeida, na Comunidade de Canela D'ema, ocorrido em 02/02/2015 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 007/2015 – 003-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através do qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Araújo "Dona Mariquinha", na Comunidade de Canela D'ema, ocorrido em 09/02/2015 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Moção nº 008/2015 – 004-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através do qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Teodora Maria Franco, ocorrido em 12/02/2015 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram apresentadas as seguintes Matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2015-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2013", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- Foi lido o Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitido sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício financeiro de 2013. Cumpre anotar que o referido parecer concluiu pela aprovação das contas, conforme o Projeto de Decreto Legislativo supra citado.
* Fizeram uso da palavra franca os Vereadores Edna Sarmento, Eilton Santiago, João de Deus, Douglas Gomes, Dorivaldo Ferreira, Fernandes Vicente e Osmário Martins.
Câmara Municipal de Salinas, 23 de fevereiro de 2015.