* A 20ª Reunião Ordinária, realizada em 05.10.2015, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:00h e término às 21:50h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 19ª Reunião Ordinária realizada em 21.09.2015.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 207/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia da Lei 2.452, devidamente sancionada;
- Ofício nº 302/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita cópia de áudio de reunião ocorrida em 21/09/2015;
- Ofícios nº 305 e 307/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 306/2015 - GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia das Leis 2.453 e 2.454, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 541/2015 - GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Convênio de Saída nº 1491000834/2015/SEGOV, cujo objetivo é a pavimentação de vias públicas urbanas que menciona;
- Ofício nº 550/2015 - GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, tendo como objeto a elaboração ou revisão de instrumento de planejamento e regulação do território municipal no Município de Salinas;
- Carta do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, Relator da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, através da qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 022/2015;
- Ofício nº 041/2015, de autoria da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, através do qual encaminha cópia do Ofício 501/2015/2ªPJ/Salinas/MG, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando o relatório conclusivo dos trabalhos relativos à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Salinas/MG;
- Ofício nº 026/2015, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual solicita que seja encaminhado à Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 023/2015-001-010, de autoria do Vereador Osmário Martins para exarar parecer técnico;
- Ofício nº 2399/2015-TCU/SECEX, de autoria do Secretário Marcelo Tutomu Kanemaru, pelo qual informa do Acórdão 2227/2015/TCU, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Denúncia que trata de irregularidades no Convênio 10-2009, firmado entre a Fundação de Saúde Dilson Quadros e o Município de Salinas/MG;
- Ofício Circular nº 240/2015, de autoria do Presidente do Instituto Rui Barbosa/Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Senhor Sebastião Helvecio, através do qual convida para a Solenidade de abertura do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o qual ocorrerá às dezesseis horas do dia 06 de outubro do corrente, no MinasCentro, em Belo Horizonte;
- Ofício Circular 020/2015, de autoria do Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, Deputado Pastor João Campos, através do qual encaminha folder contendo informações acerca do Congresso de Agentes Políticos Evangélicos do Brasil - CAPEB, a ser realizado pela Frente Parlamentar Evangélica no período de 22 a 23 de outubro do corrente, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília;
- Ofício nº 1070/2015, de autoria do Subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado do Governo do Estado de Minas Gerais, Senhor Marco Antônio Viana Leite, pelo qual dá ciência a esta Casa da celebração do convênio 1491000834/2015, com o Município de Salinas para calçamento em diversas ruas do município;
- Ofício nº 010/2015, de autoria do Senhor José Antônio Prates, pelo qual apresenta denúncia contra o Senhor Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias e outros por supostas infrações à Lei Orgânica do Município de Salinas, ao Decreto-Lei 201/67, à Lei 8.666 e à Lei 10.520/2002, para ser examinada pela Câmara Municipal, de acordo com o rito processual do mencionado Decreto-Lei;
- Ofício 0145/2015-Presidência da Câmara, através do qual indica o Vereador Vilmar de Pinho Almeida para participar da reunião e eleição de representantes dos Poderes Legislativos do Microterritório de Salinas, integrante do Território de Desenvolvimento Norte, que irão compor o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2015-005-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 016/2015-001-004 , que “Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral”, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros e coautoria dos Vereadores Douglas Gomes, Fernandes Vicente e Etelvina Ferreira - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção das seguintes Emendas: Emenda Supressiva 001 e Emenda Modificativa 001 de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira
, Douglas Gomes, Edna Sarmento e Fernandes Vicente - aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 020/2015-012-014, que "Altera a Lei 2.385, de 11 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 024/2015-002-012, que "Ratifica a denominação das ruas do Bairro Vale do Sol", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário no momento das votações;
- Projeto de Lei nº 025/2015-003-012, que "Ratifica a denominação das ruas do Bairro Vale do Sol II", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário no momento das votações.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2015-002-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas-MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 026/2015-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas-MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2016, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 027/2015, que "Dispõe sobre o rodízio de plantões dos estabelecimentos farmacêuticos no município de Salinas e dá outras providências", de autoria da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 028/2015-015-014, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude de Salinas - CMJ e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação .
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 124/2015 – 012-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de fazer uma parceria junto à empresa COPANOR para fazer a ligação da rede de água para o Povoado de Pinhãozeiro - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente, Thiago Durães e Vilmar de Pinho do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 125/2015 – 014-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade da construção de banheiros públicos no ponto de ônibus localizado na Passarela da Alegria - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Vilmar de Pinho do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 126/2015 – 014-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade da implantação de placas regulamentadoras de carga e descarga junto ao ponto de ônibus localizado na Passarela da Alegria - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Vilmar de Pinho do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 127/2015 – 004-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de se fazer o calçamento das Alamedas dos Oitis, das Sibipirunas, dos Ipês Roxos, das Acácias, do Pau Brasil e dos Fícus, todas localizadas no Bairro São Miguel, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Vilmar de Pinho do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 128/2015 – 005-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de se fazer o calçamento das Ruas Jovina Cruz, Santa Clara, Oscar M. Gandra e Amantina Pinho, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Vilmar de Pinho do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 129/2015 – 006-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de se fazer o calçamento das Ruas João Pena Sobrinho e Veraldino Miranda e Alameda dos Oitis, estas localizadas no Bairro Silvio Santiago, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Vilmar de Pinho do Plenário no momento da votação;
- Indicação nº 130/2015 – 028-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de afixar mapas da cidade de Salinas em locais estratégicos e públicos, bem como: rodoviárias, postos de combustível e locais turísticos aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães e Vilmar de Pinho do Plenário no momento da votação.
* Foi aprovado o seguinte Requerimento:
- Requerimento nº 044/2015 – 007-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que seja viabilizada a instalação de câmeras de monitoramento na Sede do Poder Legislativo - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis considerando a ausências dos Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Thiago Durães do Plenário no momento da votação.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 022/2015 – 006-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Reunião um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Dr. Rodrigo Moura, ocorrido em 15/09/2015, na cidade de Belo Horizonte/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis considerando a ausências dos Vereadores Fernandes Vicente, Julimar de Oliveira e Thiago Durães do Plenário no momento da votação.
* Outras deliberações:
- Foi apresentada a DENÚNCIA do Senhor José Antônio Prates contra o Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, por supostas infrações à Lei Orgânica do Município de Salinas, ao Decreto-Lei 201/67, à Lei 8666 e à Lei 10.520/2002. O recebimento da Denúncia foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis) contrários, considerando o voto de desempate do Presidente;
- Após o recebimento da Denúncia, através da Portaria nº 038, foi constituída aComissão Processante composta pelos Vereadores João de Deus, Julimar de Oliveirae Rosineide Aparecida, sorteados entre os presentes desimpedidos, os quais elegeram o Vereador João de Deus para Presidente e Rosineide Aparecida para Relatora;
- O Presidente encaminhou a Denúncia à Comissão Processante para início dos trabalhos, nos termos do Decreto-Lei 201/67;
- O Presidente informou ao Plenário sobre o protocolo de uma Denúncia contra o Vereador Douglas Gomes por quebra de decoro, denúncia esta apresentada pelos Vereadores Dorivaldo Ferreira, João de Deus, Osmário Martins, Rosineide Aparecida e Vilmar de Pinho; o Presidente informou que a denúncia será lida na próxima reunião e tomadas as devidas providências, disponibilizando a mesma para conhecimento dos Vereadores;
- O Vereador Vilmar de Pinho solicitou vistas do Projeto de Lei nº 023/2015-001-010, que "Institui a Semana da Cultura Gospel no município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Osmário Martins Oliveira.
* Os Vereadores Edna Sarmento, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago e Douglas Gomes fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 07 de outubro de 2015.