* A 17ª Reunião Ordinária, realizada em 17.08.2015, contou com a presença de todos os Vereadores.
* A Reunião teve início às 19:10h e término às 22:10h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 16ª Reunião Ordinária realizada em 03.08.2015.
* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:
- Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 0405/2015, de autoria do Secretário de Estado de Cultura, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, pelo qual comunica a celebração do Convênio 1271000784/2015, cujo objetivo é o custeio de despesas de manutenção do Museu de Cachaça de Salinas;
- Ofício nº 257/2015, de autoria do Juiz da 244ª Zona Eleitoral, Doutor Daniel Teodoro Mattos da Silva, através do qual informa que, tendo em vista as atividades preparatórias às eleições municipais de 2016, o Cartório da 244ª Zona Eleitoral de Salinas estará realizando atendimento itinerante no dia 31/08/2015, na Escola Estadual Vicente José Ferreira e no dia 02/09/2015 na Escola Estadual Manoel Pedro Silva;
- Ofício nº 180/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha resposta ao Ofício 0116/2015 - Presidência da Câmara, o qual solicita informações dos serviços médicos e ambulatoriais prestados no Município de Salinas;
- Ofício nº 181/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha resposta ao Ofício 0116/2015 - Presidência da Câmara, o qual solicita informações referentes à quantidade de concessões de táxi existente em Salinas e quem são os beneficiários;
- Ofício nº 182/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha resposta ao Ofício 0118/2015 - Presidência da Câmara, o qual solicita providências em relação à situação dos moradores de Nova Matrona, no que diz respeito à água que teria sido desligada novamente;
- Ofício nº 184/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha resposta ao Ofício 0114/2015 - Presidência da Câmara, o qual solicita providências em relação às ruas que foram contempladas com pavimentação no Distrito de Nova Matrona;
- Ofícios nº 163, 190, 191e 193/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através dos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 418/2015/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Convênio de Saída nº 1271000784/2015, celebrado com a Secretaria de Estado de Cultura, tendo como objeto a conservação e manutenção do Museu da Cachaça de Salinas/MG;
- Ofício nº 13/2015, de autoria do Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Salinas, Professor Mário Anísio Borges, através do qual solicita um exemplar do Regimento Interno da Câmara e um exemplar da Lei Orgânica Municipal, para fins de elaboração de Projeto de Lei de Iniciativa Popular;
- Ofício nº 14/2015, de autoria do Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Salinas, Professor Mário Anísio Borges, através do qual solicita relação dos repasses recebidos de verba de gabinete de todos os vereadores, desde o início da legislatura desta Casa (ano 2013, a agosto de 2015);
- Ofício nº 035/2015, de autoria da Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereadora Edna Sarmento Barros, pelo qual solicita da Presidência, um espaço de trinta minutos nesta reunião para apresentação dos trabalhos da referida comissão;
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar 004/2015-004-014, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Edna Sarmento do Plenário no momento das votações, com a inserção das seguintes emendas:Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis; Emenda Modificativa 002, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis; Emenda Modificativa 003, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário; Emenda Aditiva 001, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho - aprovadapor 12 (doze) votos favoráveis; Emenda Aditiva 002, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 013/2015-001-002, que "Dá denominação às ruas do Bairro Santo Expedito", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;
- Projeto de Resolução nº 002/2015, que "Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Fernandes Vicente Oliveira, João de Deus Teixeira de Oliveira, Rosineide Aparecida Simões Pinho e Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 10 votos favoráveis na 1ª votação, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação e por 11 (onze) votos favoráveis na 2ª votação, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 104/2015 – 013-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reparos no calçamento da Rua D, em frente ao nº 15, no Bairro Casa Blanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 105/2015 – 014-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da SUMUTRAN, seja instalado um ponto de taxi nas imediações do D'Itália Supermercado - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 106/2015 – 015-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da SUMUTRAN, seja instalado um ponto de Moto Taxi, com cobertura, nas imediações do Mini Shopping - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 107/2015 – 012-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar a rua do Condomínio Residencial Nossa Senhora Aparecida - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis 01(uma) abstenção;
- Indicação nº 108/2015 – 014-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento da Rua José Ribeiro da Cruz, situada no Bairro Vila Januária - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 109/2015 – 015-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento de um pequeno trecho localizado no final da Rua João XXIII, situada no Bairro Santa Mônica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;
- Indicação nº 0110/2015 – 018-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de interligar os bairros Alto São João e Santa Felicidade, estendendo a rede elétrica com a instalação de postes com luminárias - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 111/2015 – 010-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer o calçamento da Rua Miguel Rodrigues Rua Militão Pereira e Rua Floresta no Distrito de Nova Fátima - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 112/2015 – 011-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de passar a máquina patrol na via saída de Salinas para o Distrito de Nova Fátima - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimentonº 041/2015-003-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja promovido um seminário para abordar sobre a importância da equipe interdisciplinar no tratamento do transtorno do espectro autista, assim sendo que a Câmara arque com as despesas necessárias para a realização do evento - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus e Osmário Martins do Plenário, no momento da votação;
- Requerimentonº 042/2015, de autoria da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, através do qual requer da Presidência que seja autorizada a viagem para participação no Encontro Técnico TCEMG e os Municípios - Gestão Orçamentária e Responsabilidade Fiscal, a realizar-se nos dias 18 a 21 de agosto de 2015 - inserido na pauta pelo Presidente - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus e Osmário Martins do Plenário, no momento da votação.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 017/2015-004-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Dorival Caetité, ocorrido em 11/08/2015 -aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação;
- Moção nº 018/2015-005-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de José Barbosa Dicas, ocorrido em 04/08/2015 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus do Plenário, no momento da votação.
* Projetos apresentados:
- Projeto de Lei nº 018-2015-010-014, que "Acrescenta dispositivo à Lei 2.039, de 13 de julho de 2005, a qual autoriza o Município de Salinas a celebrar convênios de interesse do Município e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal -encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 019/2015-011-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal 2.434, de 25 de novembro de 2014, que Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal" -encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 020/2015-012-014, que "Altera a Lei 2.385, de 11 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas e contém outras providências, de autoria do Prefeito Municipal" - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 021/2015-013-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.131, de 25 de junho de 2007 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal" - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- O Vereador Eilton Santiago requereu o sobrestamento do Projeto de Lei 014/2015-009-014, que "Dispõe sobre a escala de plantão noturno de farmácias e drogarias, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, sendo o sobrestamento aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
* Os Vereadores Thiago Durães, Eilton Santiago, Edna Sarmento, Vilmar de Pinho, Julimar de Oliveira, Douglas Gomes, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente e Dorivaldo Ferreira fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 18 de agosto de 2015.