* A 12ª Reunião Ordinária, realizada em 01.06.2015, contou com a presença de todos Vereadores, exceto da Vereadora Edna Sarmento que enviou atestado médico justificando a sua ausência.
* A Reunião iniciou-se às 19:15h.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária realizada em 18.05.2015.
* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:
- Ofícios nº 116 e 118/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 117/2015-Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2015-006-014, para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 388/2015/1ªPJ/Salinas/MG, de autoria do Dr. Mateus Castriani Quirino, pelo qual comunica a assunção das atribuições inerentes ao cargo de Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Salinas em 18 de maio do corrente;
- Ofício nº 010/2015, de autoria da Diretora do Pré Escolar Municipal Escolinha Feliz, Daniela Gardene Rodrigues dos Reis, pelo qual convida para a Festa da Primavera do referido Pré Escolar, no dia 16.07.2015;
- Ofício nº 14/2015, de autoria do Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC - Salinas, Senhor Caetano Eustaquio Diogo, pelo comunica a implantação do Centro de Reintegração Social - CRS e solicita doações de materiais usados ou novos, conforme lista em anexo;
- Carta do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Senhor Sebastião Helvecio, pela qual convida para o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015, a realizar-se conforme cronograma citado na própria correspondência;
- Ofício nº 01/2015, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de São João do Paraíso, Vereador Manoel Flávio Sousa do Nascimento, através do qual comunica a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016;
- Ofício nº 019/2015, de autoria da Assessora Parlamentar Marlene Maria de Jesus, pelo qual informa que a Vereadora Edna Sarmento Barros estará afastada de suas atribuições em virtude de tratamento de saúde no período compreendido entre os dias 01 a 15 de junho, conforme atestado médico em anexo;
- Carta do Vereador Julimar de Oliveira Filho, informando que, na reunião realizado no dia 18 de maio de 2015, o mesmo foi escolhido como Líder do Bloco Parlamentar PDT-PMDB-PSD-PV e a Vereadora Edna Sarmento como Vice-Líder.
* Também foi feita a leitura do Ofício nº 0083/2015, de autoria da Presidência da Câmara, pelo qual solicita informações referentes ao Informativo Municipal, em atendimento ao pedido da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 019/2015, para exarar parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015-001-014.
* Foi aprovado, por 11 (onze) votos favoráveis, o seguinte Projeto:
- O Projeto de Lei nº 006/2015-001-012, que "Institui o "Dia do DeMolay", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho.
* Foram aprovadas, por 11 (onze) votos favoráveis, as seguintes Indicações:
- Indicação nº 071/2015 – 009-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira
dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer o calçamento da Rua Valdo Corrêa, na altura do número 458, no Bairro Novo Panorama;
- Indicação nº 072/2015 – 011-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantação de um projeto com finalidade esportiva com espaço para atletismo, como o taekwondo e equipamentos para atividades físicas nas Comunidades do Vale do Bananal e demais comunidades do Município de Salinas;
- Indicação nº 073/2015 – 006-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de retirar o lixo/entulho da Rua 03, Bairro São José, próximo ao número 408;
- Indicação nº 074/2015 – 007-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de um poste de luz na Rua Arminda Mendes Costa, nas imediações do número 8 - Silvio Santiago;
- Indicação nº 075/2015 – 001-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de colocar guardas municipais das 19h00min às 20h00min nas segundas e quartas-feiras, na Praça Arquiteclino Guimarães, no Bairro Floresta;
- Indicação nº 076/2015 – 002-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de cumprir a Portaria 1.153/2014, assinada pelo Ministro da Saúde Arthur Chioro, que dispõe sobre a liberação dos pais acompanharem seus filhos recém nascidos por 24hs na maternidade ou qualquer área dos hospitais públicos e é requisito para que uma unidade hospitalar receba a classificação Hospital Amigo da Criança que garante incentivos às unidades;
- Indicação nº 077/2015 – 003-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação do projeto Olho Vivo na cidade de Salinas/MG;
- Indicação nº 078/2015 – 026-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de proceder à limpeza das caixas de contenção de água, localizadas na estrada que liga o Distrito de Nova Matrona à Comunidade de Serra Ginete;
- Indicação nº 079/2015 – 014-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reparar a iluminação pública das zonas urbana e rural do Município de Salinas;
- Indicação nº 080/2015 – 015-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer reparo e/ou manutenção nas ruas e demais logradouros da cidade de Salinas;
* Foram aprovados, por 11 (onze) votos favoráveis, os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 022/2015 – 010-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação: por quais motivos não está sendo cumprida a Lei Complementarnº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas/MG e dá outras providências", principalmente o § 2º do art. 19, § 1º do art. 22, art. 24 e Anexo II-B Tabela de Progressão Salarial, dentre outros dispositivos;
- Requerimento nº 023/2015 – 011-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal o seguinte pedido de informação: quanto a Prefeitura Municipal de Salinas arrecadou com o ICMS Cultural nos anos de 2013, 2014 e qual a previsão de arrecadação para o ano de 2015;
- Requerimento nº 024/2015 – 001-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a solicitação da seguinte informação: Quantos partos normais e cesáreas foram realizados nos anos de 2013 e 2014, no Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana;
- Requerimento nº 025/2015 – 001-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: qual o valor total gasto da Prefeitura Municipal de Salinas com a aquisição de EPI's (Equipamento de Proteção Individual) nos anos de 2013 e 2014, discriminados mês a mês;
- Requerimento nº 028/2015 – 001-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte solicitação: aumentar o tempo de horário de visitas noturnas do Hospital Municipal de Salinas;
- Requerimento nº 029/2015 – 002-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal o seguinte pedido de informação sobre a Lei nº 2.413, de 09 de junho de 2014, que "Autoriza abertura de crédito especial para construção do sistema de esgoto sanitário e dá outras providências": como está o andamento das obras mencionadas na Lei supracitada.
* Foram aprovadas,por 11 (onze) votos favoráveis, as seguintes Moções:
- Moção nº 009/2015 – 001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Sra. Eva Ferreira dos Santos Oliveira, ocorrido em 11/03/2015;
- Moção nº 010/2015 – 001-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Escola Estadual Professor João Porfírio pelo brilhantismo na realização da Festa Junina, acontecida no dia 15 de maio do ano em curso;
- Moção nº 011/2015 – 002-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à equipe e à Comissão Técnica da Seleção de Futebol de Salinas que participa da Copa Folha Regional, pela classificação à próxima fase da competição.
*Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2015-006-014, que "Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com Museu da Cachaça e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 010/2015-007-014, que "Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com CIMAMS e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 011/2015-008-014, que "Aprova o Plano Municipal de Educação - MME e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 012/2015-001-011, que "Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Outras deliberações:
- O Vereador Douglas Gomes solicitou vistas doProjeto de Lei nº 008/2015 – 005-014, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude de Salinas - CMJ e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* O Presidente encerrou a reunião às 21:20h.
Câmara Municipal de Salinas, 02 de junho de 2015.