* A 8ª Reunião Ordinária, realizada em 22.04.2014, contou com a presença de todos os Vereadores.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 096/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia das Leis 2.399 e 2.400, sancionadas em 10 de abril de 2014;
- Ofício nº 101/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;
- Mensagem nº 239/2014/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pela qual submete à apreciação da Câmara, o Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015;
- Ofício nº 043/2014, de autoria do Presidente da Associação Mineira de Municípios, Senhor Antônio Carlos Andrada, pelo qual convida para a 31ª Edição do Congresso Mineiro de Municípios, a realizar-se no período de 06 a oito de maio do corrente ano.
* Foi apresentado o Parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, relativa ao exercício de 2007. Cumpre anotar que o parecer concluiu pela aprovação das contas, conforme Projeto de Decreto Legislativo em anexo.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 010/2014-002-013, que "Inclui no Calendário de eventos culturais e turísticos do Município de Salinas a Festa dos Amigos", de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida - aprovado por 11(onze) votos favoráveis na 1ª votação e 12 (doze) votos favoráveis na2ª votação, considerando a ausência do Vereador Waldeir Pereira do Plenário no momento da primeira votação;
- Projeto de Lei nº 011/2014-001-012, que "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Comunidades do Canavial e Pé da Serra", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis na 1ª votação e 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção na 2ª votação;
- Projeto de Lei nº 012/2014-008-014, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis na 1ª e 2ª votação, com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, a qual foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis na 1ª e na 2ª votação;
- Projeto de Lei nº 013/2014-009-014, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis na 1ª e na 2ª votação, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus e Julimar do Plenário, no momento das votações;
- Projeto de Lei nº 014/2014-010-014, que "Modifica a Lei Municipal nº 1.751, de 21 de julho de 1998, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12(doze) votos favoráveis na 1ª votação e 11 (onze) votos favoráveis na 2ª votação, considerando a ausência do Vereador Julimar do Plenário no momento da 2ª votação;
- Projeto de Lei nº 015/2014-011-014, que "Autoriza o Poder Executivo a dar nova numeração às lojas 72 e 73 do Mercado Municipal", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis na 1ª e 2ª votação, considerando a ausência dos Vereadores Julimar e Edna do Plenário, no momento das votações;
- Projeto de Lei nº 018/2014-014-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Despesas com o Museu da Cachaça", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis na 1ª e 2ª votação.
* O Projeto de Lei nº 016/2014-012-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.376, de 08.11.2013, que dispõe sobre o Plano Pluarianual do Município de Salinas para o período de 2014 a 2017, de autoria do Prefeito Municipal foi colocado em discussão, momento em que o Vereador Douglas Gomes solicitou vistas do mesmo.
* O Projeto de Lei nº 017/2014-013-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - construção mini shopping", de autoria do Prefeito Municipal foi colocado em discussão, momento em que o Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do mesmo.
* O Projeto de Lei nº 019/2014-015-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383, de 06 de dezembro de 2013, que autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal foi colocado em discussão, momento em que o Vereador Eilton Santiago
solicitou vistas do mesmo.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 053/2014-011-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma Praça na Vila Aparecida;
- Indicação nº 054/2014-012-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à limpeza na Rua Noé Correa, no Bairro São Pedro;
- Indicação nº 055/2014-004-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade incluir o Povoado de Pinhãozeiro pertencente ao Município de Salinas/MG no Programa Água para Todos;
* Foi aprovado o Requerimento nº 009/2014-003-005, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer da Presidência da Câmara que após a tramitação regimental, tome as medidas necessárias para que as Sessões Plenárias sejam transmitidas por áudio e vídeo ao vivo através do site da Câmara Municipal e por rádio.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 010/2014-002-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual requer que seja consignado um Voto de Congratulação ao Sr. Raimundo Benoni Franco, Salinense, pela nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais;
- Moção nº 011/2014-002-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 18.03.2014;
- Moção nº 012/2014-003-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Alcino José da Cruz, ocorrido em 12.04.2014;
- Moção nº 013/2014-004-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio de Oliveira, ocorrido em 09.04.2014.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 020/2014-016-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 021/2014-017-014, que "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal -encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2007", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* O Vereador Douglas Gomes fez uso da palavra como Orador Inscrito.
* O Presidente CONVOCOU uma Reunião Extraordinária para o dia 28.04.2014, às 19:00h, para apreciação dos seguintes Projetos:Projeto de Lei nº 016/2014-012-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.376, de 08.11.2013, que dispõe sobre o Plano Pluarianual do Município de Salinas para o período de 2014 a 2017, de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 017/2014-013-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - construção mini shopping", de autoria do Prefeito Municipal;
* Atendendo ao Requerimento nº 008/2014-004-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, o Presidente CONVOCOU uma Reunião Solene, a realizar-se às 19:30h do dia 30.05.2014, para a entrega de Título de Cidadão Benemérito, concedido ao Senhor Geraldo Paulino Santanna.
Câmara Municipal de Salinas, 23 de abril de 2014.