* A 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17.02.2014, contou com a presença de todos os Vereadores.
* Dentre as correspondências lidas pelo Secretário, destacam-se as seguintes: - Carta da Vereadora Edna Sarmento comunicando a sua integração ao Bloco Parlamentar PRP-PSB-PSD,PTB-PV, bem como a desvinculação dos Vereadores Vilmar de Pinho(PRP) e Waldeir Pereira(PTB), passando o mesmo a denominar-se Bloco Parlamentar PDT-PSB-PSD-PTB-PV. A Vereadora comunicou ainda que foi escolhida como Líder e a Vereadora Etelvina Ferreira
para Vice Líder do citado bloco, para a Sessão Legislativa de 2014. - Carta do Vereador Vilmar de Pinho comunicando a formação do Bloco Parlamentar PP-PMDB-PRP-PSC-SDD, composto pelos Vereadores João de Deus Teixeira, Julimar de Oliveira, Vilmar de Pinho, Dorivaldo Ferreira, Rosineide Aparecida e Thiago Durães. O Vereador informa ainda a sua eleição como Líder e do Vereador Thiago Durães como Vice Líder do citado Bloco, para a Sessão Legislativa de 2014.
ORDEM DO DIA:
* O Projeto de Decreto Legislativo nº 001-2014-001-004 - "Outorga o título de Honra ao Mérito à Srta. Carlota Mello", de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, foi APROVADO por 10 (dez) votos favoráveis, 02 (dois) contrários e 01 (uma) abstenção, em votação secreta, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
* Na ausência de parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013, que "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao referido substitutivo. Foram indicados os Vereadores Fernandes Vicente, Thiago Durães e Vilmar de Pinho.
* Na ausência de pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2014-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012", de autoria do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao referido Projeto. Foram indicados os Vereadores Etelvina Ferreira, Thiago Durães e Vilmar de Pinho.
* O Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2013, que "Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho foi retirado da pauta de votação enquanto aguarda a votação do Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013.
* Foi apresentado o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Município de Salinas, referente ao exercício de 2007. Após distribuição de cópias aos Vereadores, o mesmo foi encaminhado à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para as providências regimentais.
* Em atendimento ao Requerimento nº 004/2014-001-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho, o Projeto de Lei nº 008/2014-001-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste do Olhinho" e dá outras providências", de sua autoria, foi retirado da tramitação.
* Foram APROVADAS as seguintes Indicações:
- Indicação nº 021/2014-002-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um sistema de protocolo junto à Secretaria Municipal de Saúde no momento em que os usuários do SUS deixam os pedidos de exames de alto custo e consultas especializadas para a marcação na Secretaria Municipal de Saúde;
- Indicação nº 022/2014-004-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer reparos na parte hidráulica dos banheiros do Terminal Rodoviário de Salinas, instalações sanitárias, torneiras, portas para melhorar o serviço público aos usuários, sugerindo ainda, se caso for necessário, instituir cobrança de taxa pelo serviço;
- Indicação nº 031/2014-004-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto à COPASA para que a mesma possa construir a rede de esgoto sanitário no Bairro Santa Felicidade;
- Indicação nº 032/2014-005-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar os seguintes logradouros: Rua Pio XII, Rua Leão XV e Travessa Paulo VI no Bairro Santa Mônica;
- Indicação nº 033/2014-006-003, de autoria do Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar as seguintes ruas: Rua Geraldo Ferreira Matos, no Bairro Alto São João e Rua Vereador João Soares, no Bairro São Fidelis;
- Indicação nº 034/2014-007-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar as seguintes ruas no Bairro Esplanada: Rua Neide Costa, Rua Gabriel Luiz Pinto eo final da Rua Lincoln Gonçalves das Neves;
- Indicação nº 035/2014-008-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de inclusão no conjunto das Leis orçamentárias, dispositivos que visem a contratação de Plano de Saúde, aos Servidores Públicos Municipais;
* Foi APROVADO o Requerimento nº 005/2014, de autoria dos Vereadores André Santana, Douglas Gomes, Edna Sarmento, Etelvina Ferreira, João de Deus, Julimar de Oliveira, Rosineide Aparecida, Thiago Durães e Vilmar de Pinho, pelo qual requerem da Presidências da Câmara, determinar à Secretaria que encaminhe a todos os Edis, cópias xerográficas das proposições, no ato de suas apresentações em Plenário.
* Os Vereadores André Santana, Douglas Gomes, Waldeir Pereira, Edna Sarmento, Eilton Santiago e Dorivaldo Ferreira, fizeram uso da palavra na Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 17 de fevereiro de 2014.