* A 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03.02.2014, contou com a presença dos seguintes Vereadores: André Santana, Dorivaldo Ferreira
, Douglas Gomes, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente, João de Deus, , Rosineide Aparecida, Thiago Durães, Vilmar de Pinho e Waldeir Pereira. Os Vereadores Edna Sarmento e Julimar de Oliveira justificaram suas ausências.
* O Prefeito compareceu à reunião, sendo convidado a compor a Mesa e a fazer uso da tribuna.
ORDEM DO DIA:
* O Veto ao Projeto de Lei nº 051/2013-006-004, recebeu 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário em votação secreta, sendo declarado MANTIDO.
* O Projeto de Lei Complementar nº 001/2014-001-015, que "Altera dispositivos da Lei Complementar 007", de autoria da Mesa Diretora da Câmara, recebeu 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário, sendo declarado APROVADO com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira, a qual foi aprovada por 10(dez) votos favoráveis e 02(dois) contrários, na reunião ordinária realizada em 20.01.2014.
* O Projeto de Lei nº 060/2013-044-014, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua doação e dá outras providências" - Fazenda São José (Geraldo Caldeira), de autoria do Prefeito Municipal, recebeu 08 (oito) votos contrários, 01 (um) favorável e 01 (uma) abstenção, sendo declarado REPROVADO.
* O Projeto de Lei nº 001/2014-001-014, que "Autoriza o Poder Executivo desafetar área pública e doá-la ao CREA/MG", de autoria do Prefeito Municipal, recebeu 10 (dez) votos favoráveis, sendo declarado APROVADO.
* O Projeto de Lei 002-2014-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.376, de 08.11.2013, que dispõe sobre o PPA para o período de 2014-2017", de autoria do Prefeito Municipal, recebeu 10 (dez) votos favoráveis, sendo declarado APROVADO.
* O Projeto de Lei 003-2014-003-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - aquisição de veículo", de autoria do Prefeito Municipal, recebeu 10 (dez) votos favoráveis, sendo declarado APROVADO.
* O Projeto de Lei 004-2014-004-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - ampliação quadra poliesportiva", de autoria do Prefeito Municipal, recebeu 09 (nove) votos favoráveis, sendo declarado APROVADO.
* O Projeto de Lei 005-2014-005-014, que "Institui o Conselho Municipal de Políticas Urbanos e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, recebeu 09 (nove) votos favoráveis, sendo declarado APROVADO.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2014-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012" - acompanhado da Exposição de Motivos, do Impacto Orçamentário e da Declaração do Ordenador de Depesas - de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 006/2014-006-014, que "Autoriza o Poder Executivo estabelecer estacionamento rotativo de veículo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;
- Projeto de Lei nº 007/2014-001-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Presidente Itamar Franco", de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho - a ser encaminhado à Comissão Temporária Especial composta pelos Vereadores Fernandes Vicente, Vilmar de Pinho e Waldeir Pereira;
- Projeto de Lei nº 008/2014-001-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste do Olhinho" e dá outras providências", de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida - encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 023/2014-006-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de contratar profissionais pelo SUS das áreas de otorrino, neurologista e urologista, oferecendo à populção atenção diária;
- Indicação nº 024/2014-007-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Clemente Celestino da Silva, Bairro Silvio Santiago;
- Indicação nº 025/2014-008-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de substituição/troca das lâmpadas queimadas da Praça Moisés Ladeia - Centro;
- Indicação nº 026/2014-009-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de varrição, capina, limpeza e retirada do lixo dos jardins da Avenida Frederico Leão Bittencourt;
- Indicação nº 027/2014-002-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar os banheiros do mercado do Distrito de Nova Matrona;
- Indicação nº 028/2014-003-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à manutenção na rede elétrica da iluminação do campo de futebol localizado no final da Avenida Noé Santiago, no Distrito de Nova Matrona;
- Indicação nº 029/2014-003-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de alteração do horário de saída de todos os ônibus que fazer a linha Salinas(cidade) ao Distrito de Nova Matrona, para as 13:00h (treze horas);
- Indicação nº 030/2014-004-005, de autoria do Vereador Eilton Santiago, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tomar providências para consertar o asfalto da Rua João Carlos de Pinho na alturra do número 600, no Bairro Betel.
* O Requerimento nº 003/2014-001-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através do qual requer do Presidente da Câmara, intervir junto a contabilidade, para que seja feito um balanço dos 8 (oito) últimos anos do aumento de salário dos funcionários da casa e também cargos e salários atualizado de cada funcionário foi reprovado;
* A Moção nº 001/2014-001-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual solicita votos de aplauso ao Prefeito Municipal de Taiobeiras, Senhor Danilo Mendes Rodrigues e o Sr. Eduardo Luiz da Silva - Secretário de Saúde, pela viabilização e execução em atendimento à comunidade taiobeirense e região, do Programa "Ver Minas", foi aprovada.
, Eilton Santiago, André Santana e Dorivaldo Ferreira fizeram uso da palavra na Palavra Franca.* A reunião iniciou-se às 19:10h (dezenove horas e dez minutos) e encerrou-se às 22:20h (vinte e duas horas e vinte minutos).
Câmara Municipal de Salinas, 03 de fevereiro de 2014.