* A 15ª Reunião Ordinária, realizada em 04.08.2014, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Edna Sarmento, que justificou a sua ausência com atestado médico.
* A reunião contou ainda com a presença expressiva de alunos, professores e da Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21.07.2014.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofício nº 173/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual solicita devolução do Projeto de Lei nº 034/2014-030-014, que Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383 de 06 de dezembro de 2013, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências";
- Ofícios nº 175, 179 e 180/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 566/2014/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 2036/2013, celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Educação, visando aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados exclusivamente à assistência à saúde;
- Ofício nº 571/2014/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 62.1.3.0187/2014, celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a execução de obras de perfuração de poço tubular profundo em escolas municipais;
- Ofício nº 0001/2014, de autoria do Líder do Bloco Parlamentar PP-PMDB-PRP-PSC-SDD, Vereador Vilmar de Pinho, pelo qual indica os Vereadores João de Deus e Thiago Durães para compor Comissão Temporária Especial;
- Ofício nº 0001/2014, de autoria da Vice Líder do Bloco Parlamentar PDT-PSD-PV-PTB-PSB, Vereadora Etelvina Ferreira
, pelo qual indica o Vereador Fernandes Vicente para compor Comissão Temporária Especial;
- Carta da Oficiala do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salinas, Willyane Antunes Albuquerque, através da qual presta informações referente à solicitação do Presidente da Câmara, formulada pelo Ofício 0067/2014, em atendimento ao Requerimento nº 014/2014-001-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira;
- Ata da reunião do COMDEC, realizada em 1º de agosto do corrente ano, referente à fiscalização da Operação Pipa 2014.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2014-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 031/2014-027-014, que Dispõe sobre a criação de Fundos Rotativos de Caixa e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal -aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 032/2014-028-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar fração de área verde, passando para área institucional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 033/2014-029-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 075/2014-017-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja colocado um mata-burros próximo à fazenda do Sr. Oladir, em Ferreirópolis;
- Indicação nº 076/2014-018-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma academia ao ar livre em Ferreirópolis;
- Indicação nº 077/2014-003-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um bebedouro no Ginásio Poliesportivo Apio Cardoso.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 022/2014-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através da qual requer um Voto de Aplauso ao Padres das Paróquias Santo Antônio e São Geraldo, pelo Dia do Padre, comemorado em 04 de agosto e pelos trabalhos realizados à frente das paróquias e das comunidades do nosso Município - incluída na Pauta da Reunião, com a autorização do Plenário.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 035/2014-031-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383 de 06 de dezembro de 2013, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - REGIME DE URGÊNCIA -encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 036/2014-032-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal 2.376, de 08/11/2013, que dispõe sobre o PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 037/2014-033-014, que "Autoriza abertura de crédito especial, visando à execução de serviços de melhoria habitacional para controle de doenças de chagas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 038/2014-034-014, que "Autoriza abertura de crédito especial, visando à execução de serviços de revitalização do Parque de Exposições Adail Melo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 039/2014-035-014, que "Dispõe sobre a autorização de concessão a terceiros de horas máquinas", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
* Outras deliberações:
- O Presidente comunicou que, em atendimento ao Ofício 173/2014, do Sr. Prefeito, o Projeto de Lei nº 034/2014-030-014, que Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383 de 06 de dezembro de 2013, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências" será devolvido ao autor do mesmo.
- Com autorização do Plenário, o Presidente concedeu a palavra à Diretora Geral Maria Araci Magalhães e ao Diretor de Ensino Thiago Moreira dos Santos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas, que agradeceram aos Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 033/2014-029-014;
- Fizeram uso da Palavra Franca os Vereadores João de Deus, Eilton Santiago, Douglas Gomes e André Santana.
- Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 21:00h.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de agosto de 2014.