* A 13ª Reunião Ordinária, realizada em 07.07.2014, contou com a presença de todos os Vereadores.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16.06.2014.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofícios nº 140, 153, 158, 162 e 168/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 152 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópias das Leis Municipais nº 2.418 a 2.421, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 456/GAB/2014, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 262.1.3.0491/2014, celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Educação, para repasse de recursos municipais orçados para a execução do Programa Municipal de Transporte Escolar/2014;
- Ofício nº 460/GAB/2014, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 2º bimestre de 2014;
- Ofício nº 485/GAB/2014, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do ofício encaminhado ao Vereador Douglas Gomes, em resposta às solicitações feitas por ele à administração;
- Ofício nº 515/GAB/2014, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 1620/2013, celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Saúde, para aquisição de veículos destinados, exclusivamente, à assistência à saúde;
- Ofício Circular nº 033/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Convênio nº 62.1.3.0187/2014 - Perfuração de poço tubular profundo nas Escolas Municipais Frei Gotardo, Cantinho e Francisco Pereira da Silva do Município de Salinas;
- Ofício Circular nº 034/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos para construção de Centro de Controle de Zoonoses no Município de Salinas;
- Ofício Circular nº 035/2014-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual notifica a liberação de recursos referente ao Termo de Convênio 1958/2013 para aquisição de veículo para atendimento da equipe do Programa Saúde da Família;
- Ofício nº 777/2014, de autoria da Diretora Geral do IFNMG/Campus Salinas, pelo qual solicita uma visita técnica dos alunos do Curso Técnico em Serviços Públicos, com objetivo de apresentar para os discentes o funcionamento de um Patrimônio Público e também o Setor de Contabilidade e a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Salinas;
- Ofício nº 017/2014, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, pelo qual relata preocupação com a postura da Presidência da Câmara quanto ao cumprimento do Regimento Interno da Câmara;
- Ofício nº 034/2014, de autoria da Presidência da Câmara, pelo qual presta esclarecimentos em resposta ao Ofício da Vereadora Edna Sarmento.
* Foram aprovados os seguintes Projetos:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, que "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município", de autoria dos Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira, Julimar de Oliveira Filho, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Thiago Durães de Carvalho e Waldeir Pereira da Silva - aprovado com a inserção da Emenda Supressiva 001, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Edna Sarmento, Eilton Santiago
, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente e Vilmar de Pinho, aprovada por 11 (onze) votos favoráveis em 2º Turno, considerando a ausência do Vereador Julimar de Oliveira do Plenário no momento das votações;
- Projeto de Resolução nº 001/2014, que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno e dá outras providências", de autoria dos Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira, Julimar de Oliveira Filho, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Thiago Durães de Carvalho e Waldeir Pereira da Silva - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção daEmenda Supressiva 001, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes Ferreira, Eilton Santiago Soares, Edna Sarmento Barros, Etelvina Ferreira dos Santos, Fernandes Vicente Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida, aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
* Foram apresentados os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2014-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 031/2014-027-014, que Dispõe sobre a criação de Fundos Rotativos de Caixa e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal -encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Lei nº 032/2014-028-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar fração de área verde, passando para área institucional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 033/2014-029-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 034/2014-030-014, que Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383 de 06 de dezembro de 2013, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014-001-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Hugo Barbosa Arruda", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho e Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014-002-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Marcus Vinícius Leite Vieira", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho e Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014-003-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cid Nelson Sevatt Pereira", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho e Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2014-004-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ermadson Gonçalves Viana", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho e Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2014-005-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilberto Firmino Silva", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho e Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2014-006-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Adriano Gonçalves Lacerda", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho e Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2014-007-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Lúcio Luiz da Silva", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho e Etelvina Ferreira dos Santos;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2014-008-009, que "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marconde de Oliveira Pinto", de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho e coautoria dos Vereadores Waldeir Pereira da Silva, Thiago Durães de Carvalho e Etelvina Ferreira dos Santos.
* Outras deliberações:
- Foi apresentada pela Vereadora Edna Sarmento a Emenda Aditiva 001 e a Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2014-002-015. Ao ser anunciada a primeira discussão da Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Thiago Durães, apresentada na reunião anterior, o Vereador João de Deus solicitou o sobrestamento pelo prazo de 15 (quinze) dias, cujo pedido foi aceito pelo Plenário;
- Atendendo solicitação da Presidência, as lideranças indicaram os Vereadores André Santana, Fernandes Vicente e João de Deus para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer aos Projetos de Decreto Legislativo ora apresentados;
- Fizeram uso da Palavra Franca os Vereadores Julimar de Oliveira, Vilmar de Pinho, Waldeir Pereira, Douglas Gomes, Edna Sarmento, João de Deus e Dorivaldo Ferreira;
- Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 21:08h.
Câmara Municipal de Salinas, 08 de julho de 2014.