* A 12ª Reunião Ordinária, realizada em 16.06.2014, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Etelvina Ferreira
.
* A reunião contou ainda com a presença expressiva do público, de vários Secretários Municipais, ex-Vereadores e do Prefeito Municipal, que ao fazer uso da tribuna, prestou esclarecimentos e pediu o apoio dos Edis para aprovação do Projeto de Lei nº 024/2014-020-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Ampliação e Reforma do Mercado Municipal", de sua autoria.
* Foi aprovada a ata da Reunião Extraordinária convocada para o dia 12.06.2014.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofícios nº 142 e 145/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha cópias das Leis Municipais nº 2.411 a 2.417, devidamente sancionadas;
- Ofício nº 432/2014 - Gabinete, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 2281/2013, celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Saúde, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com vistas ao fortalecimento técnico operacional de atendimento ao SUS.
* Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, que "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município", de autoria dos Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira, Julimar de Oliveira Filho, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Thiago Durães de Carvalho e Waldeir Pereira da Silva, com a inserção da Emenda Supressiva 001, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Edna Sarmento, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente e Vilmar de Pinho - votação em 1º Turno;
- Projeto de Lei nº 024/2014-020-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Ampliação e Reforma do Mercado Municipal", de autoria do Prefeito Municipal, com a inserção da Emenda Supressiva 001 , de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;
- Projeto de Lei nº 028/2014-024-014, que "Altera o caput do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.380 de 28 de novembro de 2013, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2014, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei 029/2014-025-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.376 de 08/11/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, com a inserção da Emenda Modificativa 001 de autoria dos Vereadores João de Deus, Thiago Durães, Rosineide Aparecida e Waldeir Pereira;
- Projeto de Lei 030/2014-026-014, que "Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a aquisição de equipamentos para Academias de Saúde ao Ar Livre e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 063/2014-002-010, de autoria do Vereador Waldeir Pereira da Silva, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Betel;
- Indicação nº 064/2014-003-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar com raspa asfáltica as ruas Bela Vista e Francisco Sá no povoado de Vereda;
- Indicação nº 065/2014-004-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir um campo de futebol na comunidade da Laje;
- Indicação nº 066/2014-002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de resolver a situação da Avenida Antônio Carlos de Pinho que liga o Bairro Betel ao novo Bairro Belvedere, efetuando negociação ou desapropriação de nove lotes que impede a continuidade da referida avenida, ligando o Bairro Betel por vias de mão dupla até encontrar a avenida de mão dupla do bairro Belvedere;
- Indicação nº 067/2014-003-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de demarcar os pontos de ônibus da área central da cidade;
- Indicação nº 068/2014-006-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adquirir um par de traves (gol) para instalações no campo de futebol da Vargem comunidade de Malhada Nova;
- Indicação nº 069/2014-007-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de consertar ou reformar os muros do cemitério de Nova Matrona, que se encontra demolidos;
- Indicação nº 070/2014-005-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um veículo para atender as demandas na área da saúde nas comunidades de Boqueirão Alto, Médio e Baixo;
- Indicação nº 071/2014-011-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar redutor de velocidade na rua Bento Pereira Matos, nº 52 - Bairro Industrial;
- Indicação nº 072/2014-002-011, de autoria da Vereadora Rosineide Aparecida Simões Pinho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a substituição do calçamento da travessa Luciano Veloso, localizada no centro desta cidade e calçamento da Avenida Sandra Mara Cândido, no Bairro Cândido Vilage.
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 017/2014-009-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providências: encaminha à Câmara Municipal, cópia de Contrato de Cessão ou doação firmado entre a Prefeitura Municipal de Salinas com o 5º Distrito do Instituto Nacional de Metereologia de Salinas/MG;
- Requerimento nº 018/2014-010-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que seja criada uma Comissão Especial de Representação da Câmara Municipal junto à ARSAE/MG - Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais.
* Foram aprovadas as seguintes Moções:
- Moção nº 016/2014-002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso a toda Corporação da Polícia Militar de Salinas, pela prisão do meliante Natalino José dos Santos;
- Moção nº 017/2014-005-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Cabo Marden Antunes Machado e ao Soldado Nadson Viana Dias da Polícia Militar de Salinas, por terem empenhado na prisão do meliante Natalino José dos Santos;
- Moção nº 018/2014-006-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através do qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pela brilhante atuação no combate à marginalidade no Município de Salinas e pelo apoio constante no Distrito de Nova Matrona;
- Moção nº 019/2014-009-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. José Batista Loiola, ocorrido em 08.06.2014.
* Outras deliberações:
- Foi apresentada pelo Vereador Thiago Durães a Emenda Modificativa 001 aoProjeto de Lei Complementar nº 003/2014-002-015, a qual foi colocada em primeira discussão, momento em que a Vereadora Edna Sarmento solicitou vistas;
- A Vereadora Edna Sarmento Barros fez uso da palavra como oradora inscrita, por tempo inferior ao regimental (10 minutos), por motivo de falta de quorum para continuidade da reunião, o que fez o Presidente encerrar os trabalhos às 21:50h.
Câmara Municipal de Salinas, 17 de junho de 2014.