* A 11ª Reunião Ordinária, realizada em 02.06.2014, contou com a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador André Santana que justificou a sua ausência através de e-mail.
* Foram aprovadas as atas da Reunião Ordinária realizada em 19.05.2014 e da Reunião Solene realizada em 30.05.2014.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofícios nº 131/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.410, devidamente sancionada;
- Ofício nº 132/2014 -Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual, atendendo ao Requerimento nº 013/2014-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira
, encaminha lista de Associações Comunitárias beneficiárias de subvenções constantes da Lei Municipal nº 2.383 com o respectivo valor repassado às mesmas;
- Ofícios nº 133 e 139/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofícios nº 134, 135 e 136/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelos quais solicita a inserção de Emendas Supressivas aos projetos de Lei 024/2014-020-014, 025/2014-021-014 e 026/2014-022-014, todos de autoria do Prefeito Municipal;
- Ofício nº 321/2014 - Gabinete, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 1005/2013, celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Governo visando a aquisição de 01 veículo destinado à área da Educação;
- Ofício nº 015/2014 - Gabinete da Vereadora Edna Sarmento, através do qual encaminha ofício nº 185/2014-DTBP para ciência dos Vereadores referente à informação da COPASA onde indica os bairros da cidade que realmente necessitam de obra de construção de redes coletoras e interceptores de esgoto para atender a população salinense com justiça social, bem como a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE para comportar a ampliação da rede;
- Ofício nº 122/2014, de autoria da Oficiala Titular do Serviço Registral das Pessoas Naturais de Salinas, Willyane Antunes Albuquerque, através do qual, em resposta ao Ofício 0067/2014-Gabinete da Presidência da Câmara, esclarece que as informações quanto à quantidade e à cobrança de emolumentos dos casamentos realizados na serventia são informados periodicamente à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça e considerando que a competência exclusiva de fiscalização dos cartórios é do Poder Judiciário, deixa de prestar as informações solicitadas no ofício em referência;
- Ofício nº 109/2014, de autoria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Assistência à Mulher, Senhora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual agradece à disponibilidade apresentada pela Câmara em todas as reivindicações da citada Secretaria;
- Carta da Tabeliã do Cartório do 2º Ofício de Notas, Senhora Maria Eliza Costa Moreira, pela qual informa novo endereço de funcionamento do referido cartório.
* Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 023/2014-019-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.376, de 08/11/2013, que dispõe sobre o PPA e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11(onze) votos favoráveis, com a inserção daEmenda Modificativa 001, de autoria dos Vereadores João de Deus Teixeira, Rosineide Aparecida, Thiago Durães e Waldeir Pereira, aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.
- Projeto de Lei nº 025/2014-021-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção do Centro de Zoonoses", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Supressiva 001, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 026/2014-022-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção do Sistema de Esgoto Sanitário", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, com a inserção da Emenda Supressiva 001 e da Emenda Modificativa 001 , de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, ambas aprovadaspor 11 (onze) votos favoráveis;
- Projeto de Lei nº 027/2014-023-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.843 de 09 de abril de 2001 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Douglas do Plenário no momento das votações.
* Foram apresentadas as seguintes Matérias:
- Projeto de Lei nº 028/2014-024-014, que "Altera o caput do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.380 de 28 de novembro de 2013, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2014, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas em regime de urgência;
- Projeto de Lei 029/2014-025-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.376 de 08/11/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal -encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas em regime de urgência;
- Projeto de Lei 030/2014-026-014, que "Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a aquisição de equipamentos para Academias de Saúde ao Ar Livre e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas em regime de urgência;
- Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Resolução nº 001/2014, de autoria dos Vereadores Douglas Gomes, Edna Sarmento, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente e Vilmar de Pinho - será encaminhada, juntamente com o Projeto (em tramitação), a uma Comissão Temporária Especial composta pelos Vereadores Etelvina Ferreira dos Santos, João de Deus Teixeira de Oliveira e Vilmar de Pinho Almeida para estudo e parecer, conforme determina o Regimento Interno.
* Foram apresentadas as seguintes Indicações, Requerimentos e Moções:
- Indicação nº 063/2014-002-010, de autoria do Vereador Waldeir Pereira da Silva, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Betel;
- Indicação nº 064/2014-003-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar com raspa asfáltica as ruas Bela Vista e Francisco Sá no povoado de Vereda;
- Indicação nº 065/2014-004-008, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir um campo de futebol na comunidade da Laje;
- Indicação nº 066/2014-002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de resolver a situação da Avenida Antônio Carlos de Pinho que liga o Bairro Betel ao novo Bairro Belvedere, efetuando negociação ou desapropriação de nove lotes que impede a continuidade da referida avenida, ligando o Bairro Betel por vias de mão dupla até encontrar a avenida de mão dupla do bairro Belvedere;
- Indicação nº 067/2014-003-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de demarcar os pontos de ônibus da área central da cidade;
- Indicação nº 068/2014-006-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adquirir um par de traves (gol) para instalações no campo de futebol da Vargem comunidade de Malhada Nova;
- Indicação nº 069/2014-007-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de consertar ou reformar os muros do cemitério de Nova Matrona, que se encontra demolidos;
- Requerimento nº 017/2014-009-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providências: encaminha à Câmara Municipal, cópia de Contrato de Cessão ou doação firmado entre a Prefeitura Municipal de Salinas com o 5º Distrito do Instituto Nacional de Metereologia de Salinas/MG;
- Requerimento nº 018/2014-010-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que seja criada uma Comissão Especial de Representação da Câmara Municipal junto à ARSAE/MG - Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais;
- Moção nº 016/2014-002-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através da qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso a toda Corporação da Polícia Militar de Salinas, pela prisão do meliante Natalino José dos Santos;
- Moção nº 017/2014-005-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através da qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Cabo Marden Antunes Machado e ao Soldado Nadson Viana Dias da Polícia Militar de Salinas, por terem empenhado na prisão do meliante Natalino José dos Santos;
- Moção nº 018/2014-006-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, através do qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pela brilhante atuação no combate à marginalidade no Município de Salinas e pelo apoio constante no Distrito de Nova Matrona.
* Outras deliberações:
- Foi apresentada pelos Vereadores Douglas Gomes, Edna Sarmento, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente e Vilmar de Pinho a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, a qual foi colocada em primeira discussão, momento em que o Vereador Julimar de Oliveira solicitou vistas;
- A Vereadora Edna Sarmento solicitou vistas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2014-015-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383 de 06 de dezembro de 2013, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências" e ao Projeto de Lei nº 022/2014-018-044, que "Autoriza alterar a destinação de áreas de propriedade do Município de Salinas-MG", ambos de autoria do Prefeito Municipal;
- Foi apresentada pela Vereadora Edna Sarmento a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei nº 020/2014-016-014, a qual foi colocada em primeira discussão, momento em que o Vereador Eilton Santiago solicitou vistas;
- Foi apresentada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei nº 024/2014-020-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Ampliação e Reforma do Mercado Municipal", de autoria do Prefeito Municipal, a qual foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis. Ao ser anunciada a primeira discussão do Projeto, o Vereador Douglas Gomes solicitou vistas;
- O Presidente Dorivaldo Ferreira comunicou a sua retirada da reunião por motivo de viagem, passando a direção dos trabalhos ao Vice Presidente Douglas Gomes. Antes porém CONVOCOU uma Reunião Extraordinária para o dia 06.06.2014, às 19:00h, para apreciação das seguintes Matérias: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2014-015-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal 2.383 de 06 de dezembro de 2013, que "Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 020/2014-016-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 022/2014-018-044, que "Autoriza alterar a destinação de áreas de propriedade do Município de Salinas-MG", de autoria do Prefeito Municipal;
- Esgotado o horário regimental da reunião, o Presidente em Exercício Douglas Gomes encerrou os trabalhos às 22:48h, protelando a votação das Indicações, Requerimentos e Moções.
Câmara Municipal de Salinas, 03 de junho de 2014.