* A 10ª Reunião Ordinária, realizada em 19.05.2014, contou com a presença de todos os Vereadores.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Comunicados do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Salinas;
- Ofícios nº 109, 110, 120 e 122/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelos qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;
- Ofício nº 121/2014 -Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual informa o quadro de monitores do transporte escolar, em resposta ao Requerimento nº 010/2014-001-001, de autoria do Vereador Fernandes Vicente;
- Ofício nº 124/2014 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual comunica o nome dos servidores que presentes nesta reunião para prestarem esclarecimentos quanto às denúncias de crime ambiental publicadas na edição 228 do Jornal Folha Regional;
- Ofício nº 273/2014 - Gabinete, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha cópia do Termo de Convênio nº 1333/2013, celebrado entre o Município de Salinas e a Secretaria de Estado de Saúde, visando a aquisição de medicamentos e materiais de consumo para o Hospital Municipal;
- Ofício nº 284/2014 - Gabinete, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril de 2014;
- Ofício nº 0005/2014 - Gabinete do Vereador Vilmar de Pinho, através do qual comunica a sua ausência na Solenidade de entrega de título de Cidadão Benemérito ao Sr. Geraldo Paulino Santana e na Reunião Ordinária de 02/06/2014, em virtude do enlace matrimonial de seu filho em Ouro Preto;
- Ofício nº 002/2014, de autoria do Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Vilmar de Pinho, pelo qual comunica a realização de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei nº 020/2014-016-014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, no dia 21 de maio do corrente, às 08:00h, na Câmara Municipal;
- Ofício nº 103/2014, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual requisita relações de dados referentes a condenações havidas desde o ano de 2006;
- Convite do Promotor de Justiça Dr. Paulo Márcio da Silva, juntamente com a Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene - AVAMS, para reunião a ser realizada no dia 29 de maio do corrente, para acordar, juntamente com a Comissão Técnica de Concursos - COTEC da Universidade Estadual de Montes Claros, acerca da realização de concurso público unificado entre as Câmaras Municipais dos Municípios do Norte de Minas;
- Ofício nº 067/2014, de autoria do Senhor Raimundo Benoni Franco, pelo qual agradece o Voto de Congratulação pela sua nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, de autoria da Vereadora Edna Sarmento, o qual foi aprovado na Reunião Ordinária realizada em 22 de abril do corrente ano.
* Foi aprovado o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 021/2014-017-014, que "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com a inserção das seguintes Emendas, de autoria da Vereadora Edna Sarmento: Emenda Aditiva 001, Emenda Aditiva 002 e Emenda Aditiva 003.
* Foram aprovadas as seguintes Indicações:
- Indicação nº 059/2014-015-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras, tome providências no sentido de realizar o calçamento da Rua Duque de Caxias - Bairro Novo Panorama;
- Indicação nº 060/2014-006-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar mata-burro na estrada que liga o Povoado de Montes Clarinhos à Fazenda Jatobá, de propriedade do Sr. Joaquim Alcindo, confinando com Argeu, neto de Catulino Sarmento; um mata-burro na Fazenda Lameirão, na extrema de propriedade de Plastinho e Dé da Venda, onde se faz necessária duas manilhas de 60; um mata-burro na fazenda de Sebastão Simão, confinando com a Viúva de Joaquim de Balduino na Lage (Cachoeira Seca);
- Indicação nº 061/2014-003-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma edificação pública destinada à realização de velórios, cuja estrutura teria um salão, banheiros, cozinha e um quarto para acomodação e descanso dos familiares, durante o velório;
- Indicação nº 062/2014-004-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de uma Central de Abastecimento próximo ao trevo da BR 251 (Rodoviária).
* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 013/2014-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal o seguinte pedido de informação sobre a Lei nº 2.383, que Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências: quais Associações Comunitárias são realmente beneficiárias de subvenções e qual o valor que será repassado às mesmas;
- Requerimento nº 014/2014-001-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através do qual requer da Presidência que seja encaminhado ao Cartório de Serviço Registral das Pessoas Naturais de Salinas o seguinte pedido de informação: Quantos casamentos foram realizados na Comarca de Salinas/MG pelo Cartório de Serviço Registral das Pessoas Naturais de Salinas/MG nos anos de 2012 e 2013 e quantos foram amparados neste período pelo parágrafo único do art. 1.512, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
- Requerimento nº 015/2014-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através do qual requer do Poder Executivo Municipal, intervir junto à COPANOR para que a mesma proceda os reparos necessários na rede de distribuição de água do Distrito de Nova Fátima;
- Requerimento nº 016/2014-008-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer da Presidência da Câmara, com fulcro no inciso 3º do parágrafo 1º do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, que seja solicitado a cópia do Relatório anual da gestão dos Secretários Municipais de Salinas referente ao ano de 2013.
* Foi aprovada a seguinte Moção:
- Moção nº 015/2014-008-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos um Voto de Aplauso aos Policiais Sargento Mário e o Cabo Camargos da equipe Patrulha nº 18246 do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais da Cidade de Belo Horizonte.
* Foram apresentadas as seguintes Matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2014-002-015, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 022/2014-018-044, que "Autoriza alterar a destinação de áreas de propriedade do Município de Salinas-MG", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 023/2014-019-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.376, de 08/11/2013, que dispõe sobre o PPA e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 024/2014-020-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Ampliação e Reforma do Mercado Municipal", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 025/2014-021-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção do Centro de Zoonoses", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 026/2014-022-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção do Sistema de Esgoto Sanitário", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 027/2014-023-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.843 de 09 de abril de 2001 e dá outras providências', de autoria do Prefeito Municipal.
* O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Osmário Martins Oliveira e o Assessor Jurídico do Município Vítor Sarmento Petroni Pena Santiago, atendendo à solicitação do Vereador Douglas Gomes, constante do Requerimento 012/2014-006-003, aprovado na Câmara, prestaram esclarecimentos quanto às denúncias de crime ambiental publicadas na edição 228 do Jornal Folha Regional.
* Os Vereadores Etelvina Ferreira, Eilton Santiago, Douglas Gomes e o Presidente Dorivaldo Ferreira, fizeram uso da Palavra Franca.
Câmara Municipal de Salinas, 20 de maio de 2014.