Resumo Reunião Extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2013.
* A Reunião Extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2013, foi iniciada às 09:45h (nove horas e quarenta e cinco) e finalizada às 12:40h (doze horas e quarenta minutos) e contou com a presença dos Vereadores Dorivaldo Ferreira
de Oliveira, Douglas Gomes Ferreira, Edna Sarmento Barros, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Fernandes Vicente Oliveira, João de Deus Teixeira de Oliveira, Osmário Martins Oliveira, Rosineide Aparecida Simões Pinho, Thiago Durães de Carvalho e Vilmar de Pinho Almeida.
* Foi feita a leitura do parecer emitido pela Assessora Jurídica da Câmara sobre o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 052/2013-038-014, a pedido da Vereadora Edna Sarmento, o qual concluiu pela aprovação do referido Projeto com ressalvas, devendo ser retirado/vetado o valor de R$4.320,00, destinado à transferências a Instituições Multigovernamentais com fins lucrativos Apoio a Implantação de Cooperativas e Peq. Ind. de Extração Mineral, posto não atender disposição legal.
* Com a aprovação do Plenário foram incluídas na Pauta da Reunião:
- Apreciação do Projeto de Lei nº 051/2013-006-004, que “Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em centros de saúde do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Edna Sarmento, o qual se encontrava sob vistas do Vereador João de Deus;
- Apreciação do Projeto de Lei nº 052/2013-038-014, que “Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual se encontrava sob vistas da Vereadora Edna Sarmento;
- Apresentação do Projeto de Lei nº 058/2013-042-014, que “Altera o caput do artigo 14 da Lei Municipal nº 2.334, de 14 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas para o exercício de 2013”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual foi protocolado na Câmara em 28.11.2013.
* O Projeto de Lei nº 051/2013-006-004, que “Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em centros de saúde do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis em primeira e segunda votação.
* O Projeto de Lei nº 052/2013-038-014, que “Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, na primeira e segunda votação, com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria da Vereadora Edna Sarmento, aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
* O Projeto de Lei nº 053/2013-039-014, que “Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, recebeu 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário na primeira votação e na segunda votação o mesmo recebeu 09 (nove) votos favoráveis, sendo considerado aprovado. Cumpre anotar a ausência do Vereador Douglas do Plenário no momento das votações.
* O Projeto de Lei nº 054/2013-040-014, que “Dispõe sobre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SUMUTRAN, a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, foi colocado em primeira discussão, momento em que o Vereador Eilton Santiago solicitou vistas do mesmo;
* O Projeto de Lei nº 055/2013-040-014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Superintendência Regional de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal recebeu 10(dez) votos favoráveis na primeira e na segunda votação, sendo declarado aprovado;
* O Projeto de Lei nº 056/2013-002-012, que “Dispõe sobre denominação de vias públicas”, de autoria do Vereador Thiago Durães, recebeu 10(dez) votos favoráveis na primeira votação e 09(nove) votos favoráveis na segunda votação, sendo aprovado, considerando a ausência do Presidente Dorivaldo Ferreira do Plenário no momento da segunda votação.
* O Projeto de Lei nº 057/2013-001-015, que “Altera a Lei Municipal nº 2.325, de 20 de agosto de 2012 e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora, exceto o Secretário Eilton Santiago, foi colocado em primeira discussão, momento em que o Vereador Eilton Santiago solicitou vistas do mesmo.
* O Projeto de Lei nº 058/2013-042-014, que “Altera o caput do artigo 14 da Lei Municipal nº 2.334, de 14 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas para o exercício de 2013”, de autoria do Prefeito Municipal, foi apresentado ao Plenário e encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A pedido do Vereador Douglas Gomes, foi concedido um interstício de 10 (dez) minutos e retornando aos trabalhos as comissões apresentaram pareceres favoráveis à aprovação do Projeto, o qual foi colocado em primeira discussão, momento em que o Vereador Douglas Gomes solicitou vistas do mesmo.
Câmara Municipal de Salinas, 02 de dezembro de 2013.