Esta Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as%3E>.
* Matérias a serem votadas:
- Parecer Contrário da Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 007/2022 ao Projeto de Lei nº 005/2022 – 004-014, que “Dispõe sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano, sobre progressividade no tempo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e sobre a desapropriação com pagamento em títulos, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 7º da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, do art. 61 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 9 de outubro de 2006, e do artigo 161 da Lei Complementar Municipal nº 52, de 22 de dezembro de 2017”;
- Projeto de Lei nº 001/2022 – 001-014, que “Institui a Lei da Ficha Limpa no Município de Salinas/MG, vedando a nomeação, contratação, admissão, designação para agentes políticos, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas, que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal e dá outras providências”, de autoria do vereador José Rodrigues
Nascimento Filho;
- Indicação nº 030/2022 - 005-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação da rua Aureliano Sarmento, bairro Betel II, nesta cidade;
- Indicação nº 031/2022 - 002-011, de autoria dos vereadores Marcelo Petrone Castro, Adinaldo Martins Barbosa e Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aquisição do serviço de retroescavadeira para abertura de valas para canalização de extensão de água da rede da Copasa, que beneficiará cerca de 20 famílias necessitadas deste importante benefício, já do conhecimento do Prefeito Municipal que se prontificou a colaborar na liberação desta máquina junto à Secretaria Municipal de Obras;
- Indicação nº 032/2022 – 004-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar um ponto de apoio em frente ao D'Itália Supermercados para os moradores da zona rural não ficarem expostos ao sol, disponibilizando também água potável para esses;
- Indicação nº 033/2022 - 001-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encascalhar e patrolar as ruas do bairro Cidade Nova e do bairro São Fidelis 2;
- Moção nº 007/2022 – 001-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso ao Sr. Joaquim Neres Dias, Prefeito Municipal de Salinas/MG, pela implantação da UTI Adulto no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana;
- Moção nº 008/2022 – 002-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso ao Deputado Estadual Arlen de Paulo Santiago Filho, pela implantação da UTI Adulto no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana;
- Moção nº 009/2022 – 003-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de aplauso à Senhora Laiane Medeiros Ramos Lima, Diretora Administrativa do Hospital Municipal, pela implantação da UTI Adulto no Hospital Municipal Dr. Osvaldo Prediliano Santana.
* Matérias a serem apresentadas:
-Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – 002-014, que “Altera Lei Complementar nº 062 , de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 014/2022 – 011-014, que “Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e por Incremento a Arrecadação Tributária para os servidores lotados na Administração Fazendária do Município de Salinas/MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – 001-003, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Edésio Marcondes Rocha Filho", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes e coautoria dos Vereadores Jadson André Barbosa Soares, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho.
Câmara Municipal de Salinas, 07 de março de 2022.
ARTHUR NEPOMUCENO BASTOS - Presidente
