Esta Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as%3E>.
* Matérias a serem votadas:
- Projeto de Lei nº 042/2022-031-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 043/2022-032-014, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em implantação ou ampliação de plantas industriais, comerciais ou de serviço no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei Complementar nº 009/2022-008-014, que "Altera a Lei Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005 que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei Complementar nº 010/2022-009-014, que "Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, para incluir o quantitativo de vagas das funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias", de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei nº 045/2022-034-014, que "Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025, bem como os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.691, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023", de autoria do Prefeito Municipal;
- Indicação nº 142/2022 - 012-003, de autoria do vereador Carlos Henrique
Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos sextavados de concreto, os logradouros públicos do povoado de Cachoeira Seca;
- Indicação nº 143/2022 - 013-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja implantado nas escolas municipais a informatização com um sistema similar ao SIMADE (Sistema Mineiro de Administração Escolar), pois é uma importante ferramenta para a gestão de informações, para dar maior acessibilidade e agilidade nos registros dos professores e no acompanhamento constante de dados dos alunos, que servem como base para a implementação de programas e ações de melhoria do sistema de ensino;
- Indicação nº 144/2022 - 014-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de estabelecer uma legislação para o armamento da Guarda Civil Municipal de Salinas-MG;
- Indicação nº 145/2022 - 015-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer convênio com a Casa de Apoio tanto em Belo Horizonte quanto em Montes Claros, em parceria com os municípios circunvizinhos, devido ao atendimento aos constantes apelos dos usuários do SUS e seus acompanhantes por melhorias nas condições de acesso e permanência aos serviços de saúde realizados exclusivamente na cidade;
- Indicação nº 146/2022 - 022-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à comunidade de Canela D'Ema;
- Moção nº 043/2022 - 020-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos Instrutores Credenciados no DEPEN-MG (Departamento Penitenciário de Minas Gerais), Senhor Ricardo Cruz Lopes, Assessor Operacional da 11ª RISP; o Senhor Edmilson da Silva, Diretor do Presídio de Salinas; o Senhor Gabriel Oliveira Andrade, o Senhor Márcio Cleiton Ribeiro Santos e o Senhor Amilton Ricardo Mota, pois estes ministraram o curso de Utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo "IMPO", para o efetivo da Guarda Civil Municipal de Salinas-MG;
* Matéria a ser apresentada:
- Projeto de Lei nº 046/2022-035-014, que "Altera a Lei nº 2.661, de 06 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Salinas, 05 de dezembro de 2022.
ARTHUR NEPOMUCENO BASTOS - Presidente
