O Presidente da Câmara Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 105, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando o Ofício no 327/2024/GAB, datado de 22.10.2024 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 1º(primeiro) de novembro do corrente ano, sexta-feira, às 10:00h. (dez horas), no Plenário da Câmara Municipal, para deliberação das seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária nº 050/2024 – 037-014, que "Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Dívida Ativa Não Tributária no âmbito do Município de Salinas”, de autoria do Prefeito Municipal;
- Projeto de Lei Ordinária nº 051/2024 – 038-014, que "Altera a Lei nº 2.739, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Salinas - MG, 30 de outubro de 2024.
EILTON SANTIAGO SOARES - Presidente