Projetos:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021-001-003, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Roger Mendes Neves";
- Projeto de Lei nº 017/2021-001-003, que "Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto e os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como atividades essenciais em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Salinas-MG";
- Projeto de Lei nº 048/2021-002-003, que "Institui o Dia Municipal dos Cavaleiros e Amazonas, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Carlos Henrique
Mendes.
Emendas:
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 037/2021-024-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
Indicações:
- Indicação nº 001/2021-001-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder manutenção na Rodovia MGC-342, no trecho entre o "Piscinão de Ramos" até a Rodovia BR 251, com serviço de tapa buracos bem como a sinalização vertical (placas de advertência com aproximadamente 100 metros antes dos redutores de velocidade) e horizontal (pintura dos redutores de velocidade "quebra-molas" e faixa que estão apagadas) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 18.01.2021;
- Indicação nº 020/2021-002-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas padronizadas de identificação dos logradouros públicos com os seus respectivos nomes, nos bairros Silvio Santiago e São Miguel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 18.01.2021;
- Indicação nº 035/2021-003-093, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adequar o trânsito na Av. Floripes Crispim no itinerário da travessia com a rua Oscar M. Gandra até a rotatória da BR 251, com sinalização regulamentar verticais e horizontais da faixa da direita em ambos os sentidos, destinando essas faixas aos transeuntes, que são contumaz em realizar caminhadas, bem como placas determinando a velocidade de 40 km/h. Tal sinalização é cabível no horário das 17:00 às 20:00 horas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 01.02.2021;
- Indicação nº 059/2021-004-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a manutenção do calçamento das ruas Principal e Vista Alegre, uma vez que os blocos sextavados foram retirados para instalação de rede d'água e até o momento não foram repostos, sendo assim a rua está intransitável por toda a sua extensão de um lado da via e proceder também com o calçamento da rua Bela Vista, sendo esta e as demais citadas acima, localizadas no povoado de Vereda - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 01.03.2021;
- Indicação nº 060/2021-005-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica na rua Clemência Maria de Jesus, do número 1.220 a 2.143, com aproximadamente 200 metros; referência: próximo a Nelson Baleeiro e Zé Baiano - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 01.03.2021;
- Indicação nº 061/2021-006-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar calçamento com blocos sextavados de concreto na rua Joeliza Alves da Silva, antiga rua B - bairro Boa Vista; referência: defronte à Igreja do Caminho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 01.03.2021;
- Indicação nº 068/2021-007-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o calçamento com blocos sextavados de concreto nos logradouros públicos da comunidade de Cachoeira Seca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do Plenário no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 15.03.2021;
- Indicação nº 095/2021-008-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de extensão de rede elétrica com braços e luminárias na rodovia Salinas/Rubelita, do número 670 até a entrada do bairro Santa Felicidade, com aproximadamente 700 metros - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.04.2021;
- Indicação nº 096/2021-009-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantação/construção de 01 (uma) ondulação transversal "quebra-molas" na rua Cléber Pacífico de Oliveira, antiga Avenida 1 - bairro São Fidelis II, na altura do nº 144 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.04.2021;
- Indicação nº 097/2021-010-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de vasos sanitários com tamanhos adequados para a faixa etária das crianças, bem como lavatórios "pias" nos pátios das instituições de ensino que ainda não foram contempladas, para que os alunos façam a higienização das mãos ante e após o consumo de alimentos e que essas adequações sejam feitas em todas as escolas municipais/creches de Salinas, tanto de propriedade do município quanto nas locadas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.04.2021;
- Indicação nº 098/2021-011-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar o calçamento com blocos sextavados de concreto na rua Dr. Izar Werner - bairro Panorama II - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.04.2021;
- Indicação nº 112/2021-012-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de completar o calçamento com blocos sextavados de concreto, na rua Santa Helena, no distrito de Nova Matrona - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos, na Reunião Ordinária realizada em 19.04.2021;
- Indicação nº 113/2021-013-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica com braços e luminárias na rua Santa Rita, no distrito de Nova Matrona, com aproximadamente 160 metros - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos, na Reunião Ordinária realizada em 19.04.2021;
- Indicação nº 124/2021-014-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a construção de uma pista própria de malha, na praça Ana Guedes no bairro São Geraldo defronte a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 03.05.2021;
- Indicação nº 125/2021-015-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um braço com luminária na rua Mané Garrincha próximo ao nº 585, no bairro Santo Antônio - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 03.05.2021;
- Indicação nº 126/2021-016-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder a manutenção do calçamento na avenida 03 de Maio, nº 515 (defronte ao bar de Dim), retirado o calçamento de pedras e substituindo por blocos sextavados de concreto; completar o calçamento com blocos sextavados defronte aos números 571 e 587, no bairro Silvio Santiago - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 03.05.2021;
- Indicação nº 127/2021-017-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder com a manutenção/patrolamento na estrada da comunidade de Marimbondo - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 03.05.2021;
- Indicação nº 128/2021-018-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal determinar ao setor competente que proceda a instalação de 02 (dois) bebedouros no Mercado Municipal e 01 (um) no Minishoping - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 03.05.2021;
- Indicação nº 161/2021-019-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize junto à COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, o serviço de elaboração de extensão de rede de água (aproximadamente 200 metros) da rua 03 para a rua 01, até o número 225, no bairro São Fidelis II, neste Município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.06.2021;
- Indicação nº 162/2021-020-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda na construção de uma praça localizada entre o cruzamento da rua Clemente Ladeia com a rua João Gonçalves Lima, no bairro Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.06.2021;
- Indicação nº 179/2021-021-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar o calçamento com blocos sextavados de concreto a rua Aristides Brito e, bem como, na rua Antônio Neto, a partir do nº 1007, no bairro Industrial, nesta cidade - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, João de Deus Teixeira e Thiago Durães, na Reunião Ordinária realizada em 21.06.2021;
- Indicação nº 180/2021-022-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de caçambas em locais estratégicos próximo à barragem de Salinas, de modo a fazer a coleta de lixo de 15 em 15 dias, para não haver a poluição do ambiente com resíduos descartados - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, João de Deus Teixeira e Thiago Durães, na Reunião Ordinária realizada em 21.06.2021;
- Indicação nº 211/2021-023-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos sextavados de concreto um espaço pertencente à prefeitura, localizado na rua Pedra Azul, defronte ao número 811, no bairro Progresso, próximo à UPA e neste mesmo local proceder à instalação de academia ao ar livre - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.07.2021;
- Indicação nº 212/2021-024-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma sinalização luminosa "semafórica" no cruzamento da avenida Antônio Carlos com as ruas Travessa Frei Cornélio Vanvelzen e Juvenato Costa Filho - referência próximo à UPA - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.07.2021;
- Indicação nº 246/2021-025-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da aquisição de "tablets" para os Agentes Comunitários de Saúde, para o aperfeiçoamento, eficiência, qualidade e agilidade no colhimento de dados dos pacientes atendidos em nosso município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.10.2021;
- Indicação nº 268/2021-026-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de calçar/pavimentar a rua XIX (Dente de Leão) e a rua XVII, ambas no bairro Primavera, nesta cidade - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.11.2021;
- Indicação nº 269/2021-027-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa adotar medidas de interesse da Guarda Municipal, no que tange à instituição e regulamentação do "auxílio fardamento" para os servidores da Guarda Municipal do município de Salinas, notadamente por se tratar de uma demanda de iniciativa do Poder Executivo - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.11.2021;
- Indicação nº 270/2021-028-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as providências necessárias quanto à construção de duas bocas de lobo na avenida Antônio Carlos, próximo ao Museu da Cachaça e da academia BF0 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.11.2021;
- Indicação nº 271/2021-029-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação do Grupamento da Guarda Municipal Ambiental, o qual terá a função de além das suas atribuições normativas, outras atribuições voltadas à defesa e preservação do meio ambiente e do patrimônio ambiental do Município, conforme Projeto de Lei em anexo - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.11.2021;
- Indicação nº 274/2021-030-003, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal as providências necessárias quanto à instalação de uma placa regulamentar de sinalização vertical R-1 (parada obrigatória) no encontro/cruzamento da rua Juvenato Costa Filho, bairro Santo Antônio (próximo à garagem/pátio da Prefeitura), com a Via de Acesso ao Anel Rodoviário da MGC-342 (referência: saída para o distrito de Nova Fátima e um redutor de velocidade (quebra-molas) próximo ao número 940, nesta cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda, Sebastião Martins e Thiago Durães do plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 06.12.2021.
Requerimentos:
- Requerimento nº 003/2021-001-003, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite junto à Copasa MG (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) que verifique a causa, pois na rua Ouro - bairro Progresso, próximo à ponte da Passarela da Alegria está sendo jogado dejeções (esgoto) no leito do rio Salinas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 01.02.2021;
- Requerimento nº 011/2021-002-003 - coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira e Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, responsável pela direção e organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, providências quanto à necessidade de designar um segundo Delegado de Polícia para atuação na Delegacia de Polícia Civil - Salinas/MG - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.04.2021;
- Requerimento nº 012/2021-003-003, pela qual indica ao Chefe do Presidente da Câmara que reveja junto aos órgãos competentes a legalidade da construção de obras particulares que estão sendo construídas próximo ao leito do córrego na avenida Asdrubal de Oliveira, nos números 499 e 551, no bairro Silvio Santiago - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.06.2021.
Moções:
- Moção nº 015/2021-001-003, pelo qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Alvino Alves dos Santos, 3º Sargento PM, ocorrido em 01/04/2021 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães, por problemas técnicos, na Reunião Ordinária realizada em 19.04.2021;
- Moção nº 017/2021-002-003, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso à Guarda Municipal de Salinas, devido aos bons serviços prestados na fiscalização para o cumprimento dos decretos diante da Pandemia do COVID-19, aqui no Município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 03.05.2021;
- Moção nº 025/2021-003-003, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso para a Polícia Militar, devido ao seu aniversário de 246 anos, ocorrido no dia 09 de junho de 2021, sendo quase 02 (dois) séculos e meio de excelentes serviços prestados ao estado de Minas Gerais, bem como para o município de Salinas/MG - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda, João de Deus Teixeira e Thiago Durães, na Reunião Ordinária realizada em 21.06.2021;
- Moção nº 036/2021-006-003, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Núcleo MangaLarga Marchador do Nordeste de Minas Gerais e municípios vizinhos, pela realização da V Exposição Especializada do MangaLarga Marchador do Nordeste de Minas Gerais, evento a nível nacional, que elevou assim o nome de Salinas, sendo os organizadores Presidente, o Senhor Miguel de Almeida Medrado; Vice Presidente, o Senhor Elson Xavier Júnior; Senhor Miguel Cardoso da Silva; Senhor André Souza Mendes; Senhor Jovelino Francesco Ferreira Martins; Senhor Francisco de Sousa Lima Neto; Senhor Jean Carlos Brito Neres de Castro e a Senhora Marina Soares Marques - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 08.09.2021;
- Moção nº 037/2021-006-003, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Alves Custódio Filho, ocorrido em 01/09/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 08.09.2021;
- Moção nº 038/2021-008-003, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Reinaldo Mendes Costa, ocorrido em 06.09.2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, em Reunião Ordinária realizada em 20.09.2021;
- Moção nº 040/2021-009-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor, Ildebrando José dos Anjos, ocorrido em 09/10/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 18.10.2021.