- Projeto de Lei nº 011/2023-009-014, que "Reestrutura a Política Municipal de Segurança Alimentar, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Salinas/MG e Cria o Fundo Municipal de Segurança alimentar e Nutricional e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - clique aqui para acompanhar a tramitação;
- Projeto de Lei nº 012/2023-010-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - clique aqui para acompanhar a tramitação;
- Projeto de Lei nº 013/2023-011-014, que “Declara de interesse econômico e social área a ser utilizada para implantação de complexo ferroviário na circunscrição territorial do município de Salinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal - clique aqui para acompanhar a tramitação;
- Projeto de Lei nº 014/2023-012-014, que “Altera a Lei nº 1.843, de 09 de abril de 2001, que Dá organização administrativa e operacional à Superintendência Municipal de Trânsito - SUMUTRAN e contém providências”, de autoria do Prefeito Municipal - clique aqui para acompanhar a tramitação;
- Projeto de Lei nº 015/2023-013-014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSP e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FMSP", de autoria do Prefeito Municipal - clique aqui para acompanhar a tramitação;
- Projeto de Lei nº 016/2023-001-002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores Municipais do Município de Salinas/MG", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes e Edson Miranda Couto - clique aqui para acompanhar a tramitação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023-001-013, que “Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jarbas Sores Júnior", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - clique aqui para acompanhar a tramitação.