* A 2a Reunião Extraordinária da terceira sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 27.03.2023, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h30(vinte horas e trinta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Sebastião Martins dos Santos.
* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da quinta Reunião Ordinária, realizada em 20.03.2023.
* Foram lidas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 103/2023/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual solicita a convocação de reunião extraordinária;
- Ofícios nº 054/2023/SMDSPP, de autoria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, Senhora Elge Valéria Ferreira Morais, através do qual solicita a indicação de representante da Câmara para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI;
- Ofício nº 0035/2023/PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, através do qual encaminha ao Prefeito requerimento aprovado por esta Casa e convoca o Secretário Municipal de Saúde a comparecer à reunião ordinária a realizar-se no dia 03 de abril de 2023.
* Foi aprovado o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2023-003-014, que "Altera a Lei Complementar nº 54, de 23 de julho de 2018, que Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Jadson André - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis.
