Quarta-Feira, 17 de Agosto de 2022.

Resumo da 13ª Reunião Ordinária realizada em 19. 07. 2022

* A 13a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 19.07.2022, teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 20h40min (vinte e uma horas e quarenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador  Arthur Nepomuceno Bastos justificou a sua ausência. 

* Na ausência do Presidente Arthur Bastos, o Vice Presidente Dorivaldo Ferreira conduziu os trabalhos;

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima segunda Reunião Ordinária, realizada em 04.07.2022.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 360, 371 e 376/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 361/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual comunica a sanção das Leis Complementares nº 074 e 075 e das Leis Ordinárias  nº 2.691 a 2.694, de 06 de julho de 2022;

- Ofício nº 275/2022/DAG/SEDEC-MDR, do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo qual comunica a liberação de recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada;

- Ofício nº 0094/2022/SME, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Senhora Cleidimara Santos Costa Araújo, pelo qual convida para inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil "Tia Calu" que acontecerá no dia 21/07/2022;

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei  028/2022 – 020-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei 2.660. de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por  10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário no momento da votação;

Projeto de Lei  029/2022 – 021-014, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas - CISNES, nos termos do art. 12 da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005 ", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por  10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário no momento da votação.

* Foi  aprovada a seguinte Indicação: 

- Indicação nº 102/2022 - 015-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma rotatória com sinalização no anel rodoviário que dá acesso ao setor da garagem da Prefeitura Municipal, sentido às comunidades de Nova Fátima, Canela D'Ema e Curralinho, para promover maior segurança no local - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas as seguinte Moções:

- Moção nº 023/2022 - 001-013, de autoria do vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso para os seguintes integrantes da 24ª Delegacia de Polícia Civil de Salinas/MG: Delegado José Eduardo Gonçalves Domingues - Masp 1.333.092-3; os investigadores João Aguiar Junior - Masp 1.080.992-9, Wellington de Assunção Filho - Masp 1.243.339-7, Thiago Vinícius Pires Murça - Masp 1.256.114-8, Darlan Cardoso Silva - Masp 1.240.307-7, Jacqueline Silva Soares - Masp 1.479.989-0, Deive Morgana Mendes Cruz - Masp 1.480.214-4, Lívia Cristina Pinto Matoso - Masp 1.479.931-6; os escrivães Karine Taíse Costa Alves - Masp 1.482.732-3, Mak River Ribeiro dos Santos - Masp 1.483.255-4 e o perito Bráulio Marcone de Castro - Masp 1.229.211-6, que em ação conjunta com diversos setores da Polícia Civil, realizaram a operação "Higway to Hell", que prendeu e desarticulou a ação de seis homens que planejavam sequestrar um empresário em Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 024/2022, de autoria de vereador Thiago Durães de Carvalho e coautores, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Clemente Pereira dos Santos, Srta. Juliana de Jesus Souza e Srt. Rhonan Pablo Gomes de Oliveira, ocorrido em 17/07/2022 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Marcelo Petrone e Edson Miranda do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar  007/2022 – 006-014, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei  031/2022 – 023-014, que “Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei 2.661, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei  032/2022 – 024-014, que “Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas - "Escola Municipal Doutor Walter Ferreira Araújo", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei  033/2022 – 025-014, que “Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas - "Escola Municipal Professor Jéfferson Rodrigo Costa Bueno", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei  034/2022 – 026-014, que “Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas - "Escola Municipal Arlindo Ferreira Mendes", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei  035/2022 – 024-014, que “Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas - "Escola Municipal Noé José Ferreira", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Decreto Legislativo  005/2022 – 002-003, que “Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Débora Costa Bueno", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes e coautores.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone;

* Os Vereadores Sebastião Martins, Thiago Durães, Carlos Henrique, Marcelo Petrone, João de Deus Teixeira, Jadson André, Adinaldo Barbosa e Dorivaldo Ferreira fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 20 de julho de 2022.

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