Quarta-Feira, 17 de Agosto de 2022.

Resumo da 11ª Reunião Ordinária realizada em 20. 06. 2022

* A 11a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 20.06.2022, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco minutos) e término às 20h15min (vinte horas e quinze minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira,  José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro e Thiago Durães de Carvalho. O Vereador Sebastião Martins dos Santos justificou a sua ausência. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da décima Reunião Ordinária, realizada em 06.06.2022.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 313, 318 e 327/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 319/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha comunica a sanção da Lei Complementar  nº 073, de 14 de junho de 2022;

- Carta nº 0640/22/GAS, de autoria do Deputado Estadual Arlen Santiago, pela qual encaminha cópia de resposta de ofícios enviados pela Secretaria de Estado de Saúde.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei  016/2022 – 012-014que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipalque “Dispõe sobre a gratificação de incentivo à qualificação do Servidor Público da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora  - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei  023/2022 – 016-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - inserido na pauta com a aquiescência do Plenário - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei  024/2022 – 017-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para reforma do edifício da Fundação de Cultura de Salinas e revitalização de área externa em seu entorno e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - inserido na pauta com a aquiescência do Plenário - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 088/2022 - 017-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformas no PSF São José - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 089/2022 - 005-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na rua Rubelita, antiga rua 03, situada no centro aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 090/2022 - 006-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas: Celestino Ferreira Costa - rua 09 e Clemente Manoel de Caires - rua 10, ambas localizadas no bairro Betel II aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 091/2022 - 013-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Mendo Correa, da esquina da residência nº 773 ao nº 821, bairro Panorama, nesta cidade aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 093/2022 - 009-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua Nestor de Oliveira, bairro São José aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Thiago Durães do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 094/2022 - 010-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede elétrica com braço e luminária na rua II, bairro Santa Luzia aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Edson Miranda e Thiago Durães do Plenário no momento da votação;

* Foi  aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 021/2022 - 011-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso ao Senhor Delegado Dr. José Eduardo Gonçalves Domingues dos Santos e toda a sua equipe, pela realização do brilhante trabalho à frente do projeto "Delegacia Cidadã", os quais são ofertados os serviços de: emissão de carteira de identidade, informações acerca de violência doméstica e familiar contra a mulher, registro de boletins de ocorrência, serviços inerentes à carteira nacional de habilitação, Detran/MG e Ciretran/MG e a Vistoria veicular eletrônica, projeto esse que atende a toda a região de Salinas, bem como demais municípios circunvizinhos e tem por objetivo ampliar o atendimento dos serviços administrativos e criminais da PCMG em distritos e comunidades distantes aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar  005/2022 – 004-014, que “Altera o art. 355-A da Lei Complementar 06, de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

- Projeto de Lei Complementar  006/2022 – 005-014, que “Altera o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências ", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei  028/2022 – 020-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei 2.660. de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer aos seguintes Projetos: Projeto de nº 022/2022 – 002-001, que “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Salinas-MG, e dá outras providências", de autoria do Vereador Adinaldo Barbosa; Projeto de Lei nº 025/2022 – 018-014, que “Autoriza doação de veículo de propriedade do Município de Salinas-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN, para o fim que especifica e dá outras providências" e  Projeto de Lei nº 026/2022 – 019-014, que “Institui o Programa Extraordinário Regulariza Salinas no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências", ambos de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Carlos Henrique, Dorivaldo Ferreira e João de Deus Teixeira para o Projeto 022, os Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda e João de Deus Teixeira para o Projeto 025 e os Vereadores Eilton Santiago, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone para o Projeto 026;

- A Indicação nº 092/2022 - 008-001 foi retirada a pedido do autor. 

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda, Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Marcelo Petrone fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 21 de junho de 2022.

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