Resumo da 8ª Reunião Ordinária realizada em 02. 05. 2022

* A 8a Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa da legislatura de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Salinas, realizada em 18.04.2022, teve início às 19h05(dezenove horas e cinco minutos) e término às 21h20min (vinte e uma horas e vinte minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos,Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira,  José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da sétima Reunião Ordinária, realizada em 18.04.2022.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 231/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios;

- Ofício nº 231/2022/GAB, de autoria do Prefeito Municipal, Senhor Joaquim Neres Xavier Dias, através do qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Memorando nº 101/2022, de autoria do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Senhor José Milton Oliveira Reis, pelo qual convida todos os Vereadores pra visita ao espaço Portal do Desenvolvimento - Salinas Resolve;

- Ofício Circular nº 09/2022, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE, através do qual informa o início de consulta pública e audiência pública para colher subsídio para definição dos resultados da revisão 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor;

- Carta da Equipe Local da Emater/MG de Salinas, pela qual encaminha Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater/MG e os resultados alcançados no ano de 2021, neste Município. 

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei  019/2022 – 001-001, que “Dispõe sobre denominação de Praça Pública no bairro Santo Expedito", de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foramaprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 063/2022 - 007-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam instaladas câmeras de monitoramento "Olho Vivo" no município de Salinas/MG, em pontos estratégicos -  aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 064/2022 - 007-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o patrolamento da estrada da Umburana, que dá acesso à barragem de Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 065/2022 - 008-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o patrolamento da rua Paraná, bairro Vale do Sol, nesta cidades - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 066/2022 - 009-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a ampliação da Unidade Básica de Saúde Nova Esperança, uma vez que as duas equipes estão lotadas na mesma estrutura, bem como a reforma das UBSs Santo Antônio I, II e Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 067/2022 - 004-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de encascalhar o trecho entre as comunidades de Tabuleiro e São José, Sucesso, Marimbondo, Córrego da Empoeira e suas vias vicinais - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 068/2022 - 005-001, de autoria do vereador Adinaldo Martins Barbosa, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçar com blocos a rua São Francisco de Assis, a construção da praça em frente à Vidraçaria Santo Expedito, no bairro Santo Expedito - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 069/2022 - 011-007, de autoria da vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer uma extensão da farmácia básica ou seja uma filial no centro da cidade, para facilitar o acesso dos usuários dos bairros Nova Esperança, Esplanada, São José, São Fidelis e outros;

- Indicação nº 070/2022 - 006-010, de autoria do vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação asfáltica na rua José Maria Pinho (rua 07), do bairro Novo Panorama - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 071/2022 - 008-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na rua Lavanda, popularmente conhecida como rua 06 (seis), do bairro Primavera, desta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 072/2022 - 009-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implementar uma Academia ao ar livre na comunidade de Canela D'Ema - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 073/2022 - 010-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar patrolamento da estrada que liga o distrito de Ferreirópolis a Montes Clarinhos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 074/2022 - 011-012, de autoria do vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma passagem molhada na estrada que dá acesso ao povoado de Montes Clarinhos a Lage - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 075/2022 - 010-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar transporte gratuito aos alunos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG Campus Salinas, como é ofertado por municípios vizinhos. Os alunos que cursam o ensino técnico e superior no IFNMG sofrem com os altos preços da passagem e precisam do transporte para realizar seus estudos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 076/2022 - 011-011, de autoria do vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de ofertar uma gratificação aos profissionais que atuam na zona rural. São os casos dos professores, agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias que precisam se deslocar diariamente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 077/2022 - 004-004, de autoria do vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do calçamento da rua Silvino Soares, bairro Casa Blanca (antiga rua F) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 015/2022 - 001-008, de autoria do vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Aplauso aos médicos pediatra Dra. Rayane, Dr. Vanderson e Dr. Robson, que prestam seus serviços no Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana e exercem suas profissões com brilhantismo, competência e amor ao próximo -  aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 016/2022 - 007-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Aplauso para aos seguintes Agentes de Inteligência da PMBA: os policiais: Coronel PMBA Paulo Jose Reis de Azevedo Coutinho (Atual CG da PMBA), Capitão PMBA Rodrigo Pinheiro de Azevedo Lopes, Subtenente PMBA Celso da Silva Borba, Soldado PMBA Elisson Goncalves Rios, Soldado PMBA Diego Santos Lima, Tenente PMBA Hewerton Jorge Bastos de Andrade, Soldado PMBA Jonas Santos de Souza, Soldado PMBA Hely Magnavita Villela Neto, Ten PM Juarez Moreira Santana,  Cb PM Sidney Astrogildo dos Santos,  Sd PM Áureo Oliveira Rios Neto, Sd PM Ueliton Chagas dos Santos, Sd PM Jailson Akenaton Alves de Araújo, Sd PM Rodrigo Brito Santana Queiroz, os quais através da Coordenação de Operações de Inteligência do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central (CPRC-C), onde coordenou a Operação Divisa Livre, em ação conjunta com a Polícia Federal na Bahia e com a Polícia Militar de Minas Gerais. A operação teve duração de 09 (nove) dias em terras mineiras, com a realização de ações interagências e ininterruptas, o que desarticulou com extrema perícia, uma quadrilha de assaltantes a instituições financeiras, que planejavam a realização de aproximadamente 07 (sete) ataques a carros-fortes, e a agências bancárias, na região que compreende o norte de Minas Gerais e Sudeste Baiano. Um destes ataques, tinha como alvo agências bancárias e carros-fortes, que atendem o município de Salinas, no Estado de Minas Gerais - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 017/2022 - 008-003, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Aplauso para o seguinte Policial Federal – Grupo de Investigação Sensível – Feira de Santana/BA, o Senhor Maurício Santos Lima, que em ação conjunta com a Coordenação de Operações de Inteligência do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central (CPRC-C) e com a Polícia Militar de Minas Gerais realizaram a Operação Divisa Livre; a operação teve duração de 09 (nove) dias em terras mineiras, com a realização de ações interagências e ininterruptas, o que desarticulou com extrema perícia, uma quadrilha de assaltantes a instituições financeiras, que planejavam a realização de aproximadamente 07 (sete) ataques a carros-fortes, e a agências bancárias, na região que compreende o norte de Minas Gerais e Sudeste Baiano. Um destes ataques, tinha como alvo agências bancárias e carros-fortes, que atendem o município de Salinas, no Estado de Minas Gerais - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 018/2022 - 009-008, de autoria do vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta casa, um voto de Aplauso para os seguintes Policiais Militares do 2º Pel PM/2ªCia PM Ind.: 3° SGT Kelly Cristina de Almeida, mat. 156.321-2, Cb PM Hernando Soares Figueiredo, mat. 143.994-2, 1° Ten PM Roger Mendes Neves, mat. 129.635-9, Sd PM RR Diego Leonardo Silva Santos, (atualmente é advogado), que em ação conjunta com a Coordenação de Operações de Inteligência do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central (CPRC-C) e com a POLÍCIA FEDERAL – Grupo de Investigação Sensível – Feira de Santana/BA realizaram a Operação Divisa Livre, A operação teve duração de 09 (nove) dias em terras mineiras, com a realização de ações interagências e ininterruptas, o que desarticulou com extrema perícia, uma quadrilha de assaltantes a instituições financeiras, que planejavam a realização de aproximadamente 07 (sete) ataques a carros-fortes, e a agências bancárias, na região que compreende o norte de Minas Gerais e Sudeste Baiano. Um destes ataques, tinha como alvo agências bancárias e carros-fortes, que atendem o município de Salinas, no Estado de Minas Gerais - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei  020/2022 – 015-014, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação de Amigos dos Pacientes da Oncologia e Hemodiálise - Projeto Acolher e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Decreto Legislativo  004/2022 – 001-001, que “Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro José de Assis", de autoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa.

* Outras deliberações:

- O Vereador Carlos Henrique solicitou a retirada do Projeto de Lei  021/2022 – 002-003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 20% (vinte por cento) de artistas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências", de sua autoria;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem comissões temporárias para apreciação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 016/2022 – 012-014, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei  e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 017/2022 – 013-014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 018/2022 – 014-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para atender execução de despesas da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências", todos de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores Dorivaldo Ferreira, José Rodrigues e Marcelo Petrone para o Projeto de Lei 016; os Vereadores Edson Miranda, José Rodrigues e Marcelo Petrone para o Projeto 017 e os Vereadores Eilton Santiago, José Rodrigues e Marcelo Petrone para o Projeto 018.

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 004 - foram indicados os Vereadores Eilton Santiago José Rodrigues e Marcelo Petrone. 

- Compareceram perante o Plenário da Câmara os Policiais Militares do 2º Pel PM/2ª Cia PM Ind: Ten Otoni; Sgt Machado; Sgt Ramon; Sgt Guilherme; Cb Ribeiro; Cb Elder; Cb Bandeira; Sd Santos e Sd Evangelista para receberem o Voto de Aplauso proposto pelo Vereador Carlos Henrique através da Moção no 013/2022 - 005-003, aprovada na Reunião Ordinária, realizada em 18.04.2022.

* Fizeram uso da Palavra Franca os Vereadores  João de Deus Teixeira, Marcelo Petrone, Thiago Durães, Etelvina Ferreira, Carlos Henrique, Edson Miranda, Dorivaldo Ferreira, Sebastião Martins e Adinaldo Barbosa.

Câmara Municipal de Salinas, 03 de maio de 2022.

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