Terça-Feira, 18 de Janeiro de 2022.

Resumo da 23ª Reunião Ordinária realizada em 06. 12. 2021

* A reunião teve início às 19h10(dezenove horas e dez minutos) e término às 22h00 min (vinte e duas horas), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepom1ueno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Eilton Santiago Soares, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 02.12.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 674/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 106.300,00 (cento e seis mil e trezentos reais);

- Ofício nº 696/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 2.000,00 (dois mil reais);

- Ofício nº 720/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Emenda ao Projeto de Lei 051/2021-036-014;

- Ofício nº 0779/2021/REGOV/MO, da Caixa Econômica Federal, pelo comunica a celebração de contrato de repasse para melhorias de estradas vicinais;

- Ofício nº 44154/2021, de autoria do Juiz de Direito Diretor do Foro, Dr. Marcelo Bruno Duarte e Araújo, pelo qual informa que não mais ocorrerá a solenidade de entrega da Medalha Des. Hélio Costa, que estava prevista para 17 de dezembro de 2021;

- Ofício nº 227/2021, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Caio César Espírito Santo do Nascimento, pelo qual convida para comparecer a essa Promotoria de Justiça, oportunidade na qual serão discutidas medidas que envolvem os fatos objeto do presente procedimento.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 007/2021-007-014, que "Altera a Lei Complementar 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do plenário, no momento da votação;

Projeto de Lei nº 042/2021-028-014, que Altera a Lei nº 2.516, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de Bolsa Complementar do médico residente no âmbito do município de Salinas e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do plenário, no momento da votação;

Projeto de Lei nº 045/2021-031-014, que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional - FMEIC e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do plenário, no momento da votação;

Projeto de Lei nº 046/2021-032-014, que "Regulamenta no Município de Salinas/MG, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 048/2021-002-003, que "Institui o Dia Municipal dos Cavaleiros e Amazonas, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 049/2021-034-014, que "Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 050/2021-035-014, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 051/2021-036-014, que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la à Associação dos Protetores dos Animais de Salinas - APAS e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do plenário, no momento da votação, com a inserção da Emenda Modifivativa 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 273/2021-017-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pagar vale alimentação para os doadores de sangue em Montes Claros - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Sebastião Martins do plenário, no momento da votação;

Indicação nº 274/2021-030-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal as providências necessárias quanto à instalação de uma placa regulamentar de sinalização vertical R-1 (parada obrigatória) no encontro/cruzamento da rua Juvenato Costa Filho, bairro Santo Antônio (próximo à garagem/pátio da Prefeitura), com a Via de Acesso ao Anel Rodoviário da MGC-342 (referência: saída para o distrito de Nova Fátima e um redutor de velocidade (quebra-molas) próximo ao número 940, nesta cidade - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda, Sebastião Martins e Thiago Durães do plenário, no momento da votação;

Indicação nº 275/2021-057-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação da rua das Roseiras, bairro Primavera, nesta cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 276/2021-058-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de reformar a ponte localizada na comunidade de Tabuleiro, estrada à direita do Bar de Zé Coelho, sentido à propriedade do Sr. Alfredo Martins e demais moradores - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 277/2021-015-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de fazer muro de arrimo e colocar calha na quadra poliesportiva do distrito de Nova Fátima - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 278/2021-016-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de fazer reforma geral na quadra poliesportiva do povoado de Cantinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 279/2021-017-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de fazer muro de arrimo dos lados do PSF do distrito de Nova Fátima - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 280/2021-014-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de um espaço adequado e estruturado para os profissionais do programa Melhor em Casa, que atendem a população diretamente nas residências e também a compra de 5 novos aparelhos concentradores de oxigênio, aparelho esse que tem função de fornecer oxigênio e manter a saturação do paciente, assim totalizando 10 aparelhos, que seria ideal para a demanda do programa - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 281/2021-015-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar 02 (duas) lixeiras na entrada que vai para o sítio de "Gola", na beira da barragem, na rodovia Salinas/Taiobeiras, bem como colocar 02 lixeiras na entrada do povoado de Umburana, também na rodovia Salinas/Taiobeiras, por último 02 (duas) lixeiras na entrada do sítio de Sr. Nei Cândido na BR 251 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador José Rodrigues do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 282/2021-016-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar/suspender o muro do cemitério do povoado de Ferreirópolis, município de Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador José Rodrigues do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 283/2021-014-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da realização e implementação em nosso município, da Colônia de Férias para os alunos da rede pública de ensino - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi  aprovado o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 018/2021-005-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro e coautoria do Vereador Adinaldo Martins Barbosa, pelo qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: Esclarecimento acerca do processo de concessão do pagamento de Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde, com base na Lei nº 2.320, de 18 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

Moção nº 043/2021-005-002, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um "Voto de Aplauso" ao Sr. Mateus Henrique Alves e Silva, pelo ótimo desempenho nas competições esportivas do Campeonato Mineiro de Futebol sub-20, pelo América Futebol Clube, representando o município de Salinas e destacando a bandeira da nossa cidade no cenário esportivo estadual e nacional  - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Outras deliberações:

- O Vereador Adinaldo Barbosa solicitou vistas do  Projeto de Lei Complementar nº 008/2021-008-014, que "Altera a Lei Complementar  006, de 24 de outubro de 2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências e a Lei Complementar 61, de 11 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

* Os Vereadores Jadson Barbosa, Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira, Sebastião Martins, Adinaldo Barbosa, Carlos Henrique, Marcelo Petrone, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Thiago Durães e Arthur Bastos fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 07 de dezembro de 2021.

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