Projeto de Lei nº 045/2021-031-014 - Cria o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional - FMEIC e dá outras providências

Última Atualização: 08 Dezembro 2021
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 045/2021-031-014, que "Cria o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional - FMEIC e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 12.11.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 663/2021-GAB.
Apresentação: 16.11.2021
Encaminhamento às Comissões: 16.11.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  
Prazo para pareceres: 26.11.2021
Apresentação de pareceres: 25.11.2021 
Conclusão pareceres: Favoráveis 
1ª votação: 
06.12.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do plenário, no momento da votação
2ª votação:  06.12.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do plenário, no momento da votação
Encaminhamento à sanção/veto: 07.12.2021 - Ofício nº 0164/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 22.12.2021
   
 

 

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