Projeto de Lei Complementar nº 008/2021-008-014 - Altera a Lei Complementar nº 006, de 24 de outubro de 2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências e a Lei Complementar 61, de 11 de dezembro de 2020, que

Última Atualização: 17 Fevereiro 2022
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 008/2021-008-014, que "Altera a Lei Complementar  006, de 24 de outubro de 2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências e a Lei Complementar 61, de 11 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 12.11.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 663/2021-GAB.
Apresentação: 16.11.2021
Encaminhamento às Comissões: 16.11.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  
Prazo para pareceres: 26.11.2021
Apresentação de pareceres: 25.11.2021 
Conclusão pareceres:  Favoráveis 
Vistas: 
06.12.2021 - a pedido do Vereador Adinaldo Barbosa 
1ª votação: 07.02.2022 - aprovado  por 10 (dez) votos favoráveis 
2ª votação:  07.02.2022 - aprovado  por 10 (dez) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 11.02.2022 - OFÍCIO NO 0008/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMAR 
Prazo para sanção/veto: 28.02.2022 
Sanção: 15.02.2022 
Nº da Lei: Lei Complementar Nº 069 
 

 

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