Quarta-Feira, 08 de Dezembro de 2021.

Resumo da 21ª Reunião Ordinária realizada em 03. 11. 2021

* A reunião teve início às 19h05(dezenove horas e cinco) e término às 20h30 min (vinte horas e trinta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 29.10.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 633/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 649/2021, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual solicita a juntada de e-mail encaminhado pela Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí, ao Projeto de Lei nº 037/2021-024-014;

- Carta do Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais, Senhor Luiz Carlos Gontijo, pelo qual pede apoio junto aos Deputados Estaduais para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrube o veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.155/15, para que a sociedade mineira não perca o direito ao transporte público;

- Carta do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Senhor Egmar Ramos de Souza, pelo qual solicita uso da Tribuna Popular.

* Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2021-006-014, que "Altera a Lei Complementar   65, de 23 de julho de 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 037/2021-024-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários.

* Foi reprovada Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 037/2021-024-014, pelo Vereador Carlos Henrique - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 258/2021-013-008, de autoria do Vereador Jadson André Barbosa Soares, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar uma segunda Farmácia Básica na parte central da cidade, visto que essa nova farmácia iria centralizar o atendimento e também desafogar o fluxo de pessoas em um mesmo local - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Thiago Durães, no momento da votação;

Indicação nº 259/2021-053-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de ofertar aos servidores municipais capacitações e/ou treinamentos que abordem temáticas relacionadas à comunicação, relacionamento e atendimento ao público - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André, no momento da votação;

Indicação nº 260/2021-016-004, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de iluminação para o campo de Curralinho - aprovada por 12 (doze)) votos favoráveis;

Indicação nº 261/2021-022-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de cascalhamento das estradas do Boqueirão Alto, Médio e Baixo, as estradas que ligam o Distrito de Nova Fátima de Salinas à comunidade de Cantinho e o Povoado de Lage Bonita - aprovada por 12 (doze)) votos favoráveis;

Indicação nº 262/2021-023-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade, com urgência, da ligação de energia elétrica no bairro Cidade Nova - aprovada por 12 (doze)) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

Moção nº 041/2021-005-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  requer que seja consignado na ata dos trabalhos, um "Voto de Aplauso" ao Centro Educacional Equilíbrio, pelo brilhante trabalho realizado em nosso município, ofertando cursos técnicos, profissionalizantes e capacitando profissionais para o mercado de trabalho -  aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André, no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 041/2021-027-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Projeto Cultural Aldir Blanc", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei nº 042/2021-028-014, que "Altera a Lei nº 2.516, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de Bolsa Complementar do médico residente no âmbito do município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

* Houve o uso da Tribuna Popular por Adriana Flores de Oliveira - 2ª Secretária do Sindicato dos Servidores Municipais da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo de Salinas

* Os Vereadores Carlos Henrique, Adinaldo Martins e Eilton Santiago fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 04 de novembro de 2021.

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