Quarta-Feira, 08 de Dezembro de 2021.

Resumo da 4ª Reunião Extraordinária realizada em 29. 10. 2021

* A reunião teve início às 19h10 min (dezenove horas e dez minutos) e término às 19h40 min (vinte horas e cinquenta minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25.10.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Memorando nº 002/2021, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda, Jadson André, João de Deus Teixeira, José Rodrigues, Sebastião Marins e Thiago Durães, pelo qual requerem a convocação de Reunião Extraordinária;

- Memorando nº 003/2021, de autoria do Thiago Durães, pelo qual requer a inserção do Projeto de Lei nº 037/2021-024-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, na Pauta da Reunião; 

- Ofício nº 637/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier, pelo qual comunica abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas com enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no valor de 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais);

- Ofício nº 643/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier, pelo qual solicita a juntada do e-mail encaminhado pela Caixa Econômica Federal ao Projeto de Lei 039/2021-026-014;

- Ofício de Intimação, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier e do Procurador Geral do Município, Dairton Neres dos Anjos, pelo qual intima da decisão exarada pelo Desembargador Wilson Benevides, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.21.225582-2/001, que revogou decisão do Desembargador Plantonista que determinou a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 037/2021.

- Ofício nº 010/2021, de autoria da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Salinas-MG, Gabriela de Almeida Loiola, pelo qual encaminha cópia do edital 01/2021, referente à convocação da eleição dos representantes de entidades não-governamentais que integrarão o CMAS, biênio 2021/2023, para publicação no quadro de avisos da Câmara;

- Ofício nº 027/2021, de autoria da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salinas de Salinas-MG, Leticia Francisca Santos Fernandes, pelo qual encaminha cópia do edital 01/2021, referente à convocação da eleição dos representantes de entidades não-governamentais que integrarão o CMDCA, biênio 2021/2023, para publicação no quadro de avisos da Câmara.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº 039/2021-026-014, que "Autoriza o Poder Executivo de Salinas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada, pelo Vereador Carlos Henrique e co-autores - aprovada por 13 (treze) votos favoráveis.

* Outras deliberações:

- Com a aprovação do Plenário, o Projeto de Lei nº 037/2021-024-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, foi inserido na Pauta;

- Foi apresentada a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 037/2021-024-014, pelo Vereador Carlos Henrique;

- Ao ser anunciada a primeira discussão da Emenda, o Vereador Eilton Santiago solicitou vistas.

Câmara Municipal de Salinas, 30 de outubro de 2021.

Topo