Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 039/2021-026-014, que "Autoriza o Poder Executivo de Salinas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 14.10.2021 |
| Regime de Tramitação: | Normal (Parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno da Câmara) - Ofício nº 532/2021/GAB |
| Apresentação: | 14.10.2021 |
| Encaminhamento às Comissões: | 14.10.2021 |
| Comissões competentes: | * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 19.10.2021 |