Projeto de Lei nº 039/2021-026-014 - Autoriza o Poder Executivo de Salinas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências

Última Atualização: 16 Novembro 2021
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 039/2021-026-014, que "Autoriza o Poder Executivo de Salinas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 14.10.2021
Regime de Tramitação: Normal (Parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno da Câmara) - Ofício nº 532/2021/GAB
Apresentação: 14.10.2021
Encaminhamento às Comissões: 14.10.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas   *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 
Prazo para pareceres: 19.10.2021
Apresentação de pareceres:  19.10.2021 
Conclusão pareceres: Favoráveis 
Apresentação de Emenda:  25.10.2021 - Emenda Modificativa 001 , de autoria do Vereador Carlos Henrique e co-autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Etelvina Ferreira, Jadson André, João de Deus Teixeira, José Rodrigues, Sebastião Martins eThiago Durães - aprovada por 13 (treze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 29.10.2021
1ª votação: 29.10.2021 - aprovado por 13 (treze) votos favoráveis
2ª votação:  29.10.2021 - aprovado por 13 (treze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 03.11.2021 - Ofício no 0146/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 18.11.2021  
Sanção: 05.11.2021
Nº da Lei: 2.658

 

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