Quarta-Feira, 08 de Dezembro de 2021.

Resumo da 19ª Reunião Ordinária realizada em 05. 10. 2021

Esta Reunião Ordinária ocorreu com a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, dois metros, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h10 min (dezenove horas e dez minutos) e término às 20h45 min (vinte horas e quarenta e cinco minutos), com a presença dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Carlos Henrique Mendes, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Marcelo Petrone Castro, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. 

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20.09.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 513 e 520/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelos quais encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 524/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier, pelo qual solicita a juntada de minuto do Termo de Adesão e Resolução SEE nº 4.584/2021 ao Projeto de Lei nº 037/2021-024-014;

- Carta do Ex-Prefeito de Salinas, Senhor José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia de mensagem enviada ao Prefeito Joaquim Neres sobre assunto referente a Contrato com a Copasa, para uso e providências que julgar conveniente;

- Carta do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Senhor Egmar Ramos de Souza, pelo qual solicita uso da Tribuna Popular.

* Foi aprovado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº 036/2021-001-010, que "Institui o Dia Municipal do Evangélico", de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

Indicação nº 246/2021-025-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da aquisição de "tablets" para os Agentes Comunitários de Saúde, para o aperfeiçoamento, eficiência, qualidade e agilidade no colhimento de dados dos pacientes atendidos em nosso município - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 247/2021-012-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de estender o movimento AGITA SALINAS (ZUMBA), para as Comunidades de Nova Fátima e Cantinho, por pelo menos uma vez por mês ou a cada quinzena aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 248/2021-013-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer nova encanação na rede de distribuição de água para os moradores da Fazenda Cubículo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 249/2021-014-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade do apoio da Secretaria de Obras, no sentido de fazer um mutirão para uma limpeza geral no povoado de Cantinho aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 250/2021-049-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de realizar a pavimentação da Avenida Cemig, localizada no bairro Betel desta cidade aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 251/2021-050-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de reformar a ponte localizada na Fazenda dos Marrecos, sobre o rio de Matrona, sentido a Taiobeiras aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 252/2021-051-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de realizar a pavimentação da rua F, localizada no bairro Alto Casa Blanca, nesta cidade aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 253/2021-052-011, de autoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de implantar no município de Salinas, por meio de parceria ou convênio, um banco para coleta e processamento de sangue, que atenda a demanda do Alto Rio Pardo, uma vez que o deslocamento até Montes Claros dificulta e desestimula as doações, além de fazer com que Salinas e região fiquem completamente dependentes da disponibilidade em Montes Claros aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 254/2021-013-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de instalação de placas orientando a capacidade máxima de peso sobre as pontes do Rio Salinas, no perímetro urbano do município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 255/2021-014-012, de autoria do Vereador Sebastião Martins dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade da revisão do sentido do trânsito na rua Ouro, próximo à ponte da Passarela da Alegria, passando a vigorar em mão dupla e consecutivamente a substituição da placa - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 037/2021-024-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Projeto de Lei nº 038/2021-025-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.

* Outras deliberações:

- Foi assinado pelos Vereadores um Termo de Intenções com metas e ações até 2030 pela renaturalização do Rio Salinas;

- Houve o uso da Tribuna Popular por Adriana Flores de Oliveira - 2ª Secretária do Sindicato dos Servidores Municipais da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo de Salinas.

* O Vereador Marcelo Petrone fez uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 06 de outubro de 2021.

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