Quarta-Feira, 08 de Dezembro de 2021.

Resumo da 17ª Reunião Ordinária realizada em 08. 09. 2021

Esta Reunião Ordinária ocorreu com a presença de público, respeitando o distanciamento mínimo, entre pessoas, dois metros, sendo também transmitida ao vivo pelo “facebook”, na página da Câmara Municipal de Salinas <https://www.facebook.com/camarasalinas/?ti=as> .

* A reunião teve início às 19h10 min (dezenove horas e dez minutos) e término às 20h55 min (vinte horas e cinquenta e cinco minutos), com a presença física dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Arthur Nepomuceno Bastos, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Edson Miranda Couto, Eilton Santiago Soares, Etelvina Ferreira dos Santos, José Rodrigues Nascimento Filho, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho. Os Vereadores Carlos Henrique Mendes e Marcelo Petrone Castro participaram de forma virtual 

* Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 16.08.2021.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 463 e 465/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 469/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 023/2021-017-014, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas e dá outras providências"

- Ofício nº 470/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual comunica Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 031/2021-020-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde para os agentes públicos municipais e dá outras providências";

- Ofício nº 471/2021/GAB, de autoria do Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias, pelo qual encaminha cópia das Leis Municipais nº 2.650 a 2.653, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 1.985/2021/SGM, de autoria do 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite, pelo qual comunica que, em atendimento ao Requerimento nº 8.720/2021, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, aprovado em 5 de agosto, foi consignado nos anais da Assembleia, voto de congratulações com a Guarda Mirim de Salinas;

- Ofício nº 32/2021-CGAE/DE/DG/SAL/IFNMG, de autoria do Diretor Geral do IFNMG Campus Salinas, Senhor Guilherme Mendes de Almeida Carvalho, pelo qual encaminha, para divulgação, Edital de Chamada Pública 001/2021, com o objetivo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar;

- Ofício nº 0513 e 0514/2021/REGOV/MO, da Caixa Econômica Federal, pelo qual notifica crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, em favor do município de Salinas;

- Carta de Agradecimento do Diretor Estadual e Coordenador da Subsede do Sind-Ute/Salinas e Região, Senhor Jeswesley Mendes Freire, pelo qual manifesta agradecimento ao Prefeito Municipal e à Câmara Municipal pela retirada da pauta do Projeto de Lei nº 027/2021-019-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências";

-Edital de Chamamento Público nº 003/2021, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei  Complementar nº 004/2021-004-014, que "Dispõe sobre a organização administrativa e funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

-Projeto de Lei nº 033/2021-003-002, que "Dispõe sobre denominação de via pública que menciona e estende denominação de via pública a outra e aborda seu respectivo prolongamento", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 034/2021-022-014, que "Altera a Lei 2.645, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações: 

Indicação nº 234/2021-018-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atendimento médico na localidade de Cantinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 235/2021-019-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de um veículo para transporte de pacientes na localidade de Cantinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 236/2021-020-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um veículo para transporte de pacientes na localidade de Boqueirão Alto, Médio e Baixo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 237/2021-021-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal necessidade de realizar calçamento na comunidade de Cachoeira Seca, município de Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 238/2021-006-005, de autoria do Vereador Edson Miranda Couto, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reparos no calçamento da entrada/chegada do distrito de Ferreirópolis - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 239/2021-037-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de providenciar a instalação de semáforo no cruzamento que liga a rua Oscar M. Gandra com a avenida Floripes Crispim - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador  Edson Couto do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 240/2021-038-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de completar pavimentação asfáltica no trecho da rua D, altura do número 190 ao 240, situada no bairro Santa Felicidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador  Edson Couto do Plenário, no momento da votação.

* Foi  aprovado o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 015/2021-001-010, de autoria do Vereador José Rodrigues Nascimento Filho e coautoria do Vereador Marcelo Petrone Castro, pelo qual requer da Presidência da Câmara a possibilidade de adesão ao Programa SAPL-R - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Remoto - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

- Moção nº 036/2021-006-003, de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Núcleo MangaLarga Marchador do Nordeste de Minas Gerais e municípios vizinhos, pela realização da V Exposição Especializada do MangaLarga Marchador do Nordeste de Minas Gerais, evento a nível nacional, que elevou assim o nome de Salinas, sendo os organizadores Presidente, o Senhor Miguel de Almeida Medrado; Vice Presidente, o Senhor Elson Xavier Júnior; Senhor Miguel Cardoso da Silva; Senhor André Souza Mendes; Senhor Jovelino Francesco Ferreira Martins; Senhor Francisco de Sousa Lima Neto; Senhor Jean Carlos  Brito Neres de Castro e a Senhora Marina Soares Marques - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 037/2021-006-003de autoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Alves Custódio Filho, ocorrido em 01/09/2021 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foramapresentadasas seguintes Matérias:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 023/2021-017-014, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas e dá outras providências";

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 031/2021-020-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde para os agentes públicos municipais e dá outras providências";

Projeto de Lei nº 035/2021-023-014, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 023/2021-017-014 e ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 031/2021-020-014 - foram indicados os Vereadores Adinaldo Barbosa, Dorivaldo Ferreira e José Rodrigues

 * Os Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Couto, Dorivaldo Ferreira, Sebastião Martins e João de Deus Teixeira fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 09 de setembro de 2021.

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