Projeto de Lei nº 023/2021-017-014 - Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas-MG e dá outras providências

Última Atualização: 21 Setembro 2021
Acessos: 114

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 023/2021-017-014, que "Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas-MG e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 17.05.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 299/2021-GAB.
Apresentação: 07.06.2021
Encaminhamento às Comissões: 07.06.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  
Prazo para pareceres: 17.06.2021 - prazo interrompido conf. art. 93 do Regimento Interno
Pedido de Informação: 16.06.2021 -  Ofício no 0080/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
  a Comissão não apresentou parecer 
Nomeação de Comissão Especial: 21.07.2021 - Portaria nº 053/2021
Prazo para parecer: 26.07.2021 
Apresentação de parecer: 26.07.2021 
Conclusão parecer: Favorável 
Apresentação de Emendas: 16.08.2021 Emenda Aditiva 001 e  Emenda Modificativa 001, ambas apresentadas pelo Vereador Arthur Bastos - aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.08.2021
1ª votaçao do Projeto: 16.08.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votaçao do Projeto: 16.08.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 17.08.2021 - Ofício 105/2021 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 01.09.2021
Sanção com Veto Parcial: 01.09.2021 - Veto Parcial aposto pelo Prefeito
Nº da Lei:  2.650
Apresentação do Veto: 08.09.2021
Encaminhamento do Veto à Comissão: 09.09.2021
Comissão competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 061/2021
Prazo para parecer: 19.09.2021
Apresentação do parecer: 17. 09.2021
Conclusão parecer: Favorável
1ª votação: 20.09.2021 aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 20.09.2021 aprovado por 12 (doze) votos favoráveis

 

Topo