Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 020/2021-014-014, que "Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Salinas e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 23.04.2021 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 260/2021-GAB. |
| Apresentação: | 03.05.2021 |
| Encaminhamento às Comissões: | 03.05.2021 |
| Comissões competentes: | * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para pareceres: | 13.05.2021 - a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas não apresentou parecer |
| Nomeação de Comissão Especial: | 20.05.2021 - Portaria nº 040/2021 |